DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
MENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no inciso IV, art. 
1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, 
em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e 
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20220002/SOP e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza – CE, como o único competente 
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.726.199,12 um milhão, setecentos e vinte e seis 
mil, cento e noventa e nove reais e doze centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 43200007.2
6.781.342.10078.04.449051; FONTE: 00 / 83; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO / GOVERNO FEDERAL/ADM. INDIRETA. DATA 
DA ASSINATURA: 28/12/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTEDA SOP e MANOEL MARDES 
SOUZA DE OLIVEIRA - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 388/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o nº. 
144.324.043-53 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27.1 para atender as 
necessidades da Delegacia de Polícia Civil do Município de Aracoiaba/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210022 – SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preços nº 03452/2022 e suas alterações, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.305.335,37 (hum milhão, trezentos e cinco mil, trezentos e trinta e 
cinco reais e trinta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de 
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10603077/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº70/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 070/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE MAURITI – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 531.375,12 ( quinhentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e cinco mil 
reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/12/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e JOÃO PAULO FURTADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10458336/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 117/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 17/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 230.663,71 ( duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e 
três reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/12/2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JAIME VERAS SILVA FILHO - Prefeito do Município de Barroquinha– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10421297/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/12/2022, findando em 26/06/2023, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca, no Município de Cariús-CE.; 
III - VALOR GLOBAL: 1.208.461,52 ( um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/12/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA - Prefeito do Município de Cariús-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10608095/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº13/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em 
alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 310.727,55 ( trezentos e dez mil, setecentos e vinte e sete 
reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/12/2022; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE TEJUÇUOCA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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