DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº057/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE CULTURA – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP: 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001 – 11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura, 
FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº324.429.043-49 SSP/CE, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº3782, São João do Tauape, CEP: 
60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3879.5022, inscrita no CNPJ sob o nº11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo ALEXANDRE MENDES DE 
OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº8905002033480 SSP/CE, e do CPF nº542.111.153-91, residente e domiciliado nesta Capital OBJETO: 
Fica rescindido, a partir da data de assinatura deste Termo de Rescisão Unilateral, o Contrato nº057/2018, firmado entre a esta Secretaria da Cultura – 
SECULT/CE e a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, tendo como interveniente técnico o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, que 
mediante a fusão com o Departamento Estadual de Rodovias – DER, passa a ser a Superintendência de Obras Públicas – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente rescisão se dá por ato unilateral da Secretaria da Cultura – SECULT/CE, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
nos termos do artigo 79, I, da Lei 8.666/1993, tendo em vista a infração disposta no artigo 78, I, da Lei 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE, 28 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza - Ceará SIGNATÁRIO: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Fabiano dos Santos. 
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo sr. Fabiano dos Santos, Secretário da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA 
assumida em face da empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº23.146.506/0001-09, referente ao 
Contrato nº039/2017/SECULT, cujo objeto é a prestação de serviço de assistência técnica especializada na manutenção preventiva e corretiva em elevadores e 
plataformas elevatórias, com reposição integral de materiais e peça genuínas, sem ônus adicional para CONTRATANTE, instalados na Sede e Equipamentos 
Culturais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, espelhada através do Processo Suite nº27001.000736/2022-48, no valor de R$ 3.505,18 
(três mil, quinhentos e cinco reais e dezoito centavos), a ser paga na dotação orçamentária: 2794481 – 27100003.13.392.421.20705.03.339093.10100.0.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº2005/2022, constante nos autos e nos demais documentos 
que instruem o Processo Suite nº27001.000736/2022-48, com amparo jurídico nos arts. 54 e 59 da Lei Federal nº8.666/93, art. 884 do Código Civil, em 
perfeita consonância com Orientação Normativa nº4, de 1º de abril de 2009, expedida pela Advocacia Geral da União. Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº739/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto na Lei nº16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº34.511, 
de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, para os 
servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO de Desenvol-
vimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, aos SERVIDORES lotados e/ou cedidos desta 
Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº739/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL 
CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL 
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
1
700168-1-8
AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
2
000515-1-9
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
3
700165-1-6
ANA LÚCIA BRITO FERREIRFA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
4
700146-1-0
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
DATILÓGRAFO
40 20
60
5
118794-1-1
ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA
ECONOMISTA
40 20
60
6
001494-1-1
ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
7
093606-1-1
ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES
ENGENHEIRO DE PESCA
40 20
60
8
700161-1-7
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
9
091314-1-8
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
10
700167-1-0
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
11
700158-1-1
ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
12
200222-1-3
ANTÔNIO REIS DE FRANÇA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 20
60
13
102003-1-8
ANTÔNIO SÁTIRO FIUZA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
14
101979-1-0
ARNOBIO MOURÃO DOURADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
15
092311-1-0
AURENY FRANCO DA SILVA
DATILÓGRAFO
40 20
60
16
101982-1-6
BENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
17
030028-1-0
CARLOS ALVES SOARES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
18
700163-1-1
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
19
000516-1-6
CARMELINDA SILVA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
20
093613-1-6
CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
40 20
60
21
090982-1-6
CLARA STELA CARNEIRO SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
22
031805-1-4
CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
23
093808-1-7
DAGOBERTO CARMO COSTA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
24
011445-1-0
DELMA LÚCIA MALVEIRA DE MOURA RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
25
011451-1-8
DENISE MARIA EDUARDO DE LIMA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
26
082802-1-5
DULCINA RAMOS CUNHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 20
60
27
001484-1-5
ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
28
031993-1-2
ELANO JOSÉ ROCHA DE MEDEIROS
ENGENHEIRO DE PESCA
40 20
60
29
031765-2-5
ELISABETE DA SILVA MELO CAMBRAIA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
30
102007-1-7
ELIZABETE DE ARRAES QUEIROZ
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
31
106779-1-2
EUTÀLIA DE PAULA PESSOA PARENTE
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
32
102018-1-0
FÁBIO SALES DE OLIVEIRA
MOTORISTA
40 20
60
33
004876-2-7
FERNANDA MARIA OLIVEIRA FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
34
101989-1-7
FRANCISCA FÁTIMA GOMES GURGEL
ENGENHEIRO DE PESCA
40 20
60
35
001429-1-3
FRANCISCA FRANCILEIDE PINHO PINHEIRO
ECONOMISTA
40 20
60
36
139078-1-1
FRANCISCA TÂNIA CARNEIRO MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
37
700154-1-2
FRANCISCO ALMIR RIBEIRO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
38
093811-1-2
FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJÓ
MÉDICO VETERINÁRIO
40 20
60
39
001440-1-0
FRANCISCO CHARLES DE ABREU PESSOA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60