DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
TOTAL
LÍQUIDO (40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Porteiras
583.742,31
466.995,05
116.747,26
10.272,44
8.217,72
2.054,72
1.349,99
1.079,99
270,00
Potengi
412.165,60
329.734,18
82.431,42
11.992,43
9.593,76
2.398,67
953,20
762,56
190,64
Potiretama
876.496,58
701.198,66
175.297,92
3.202,58
2.561,89
640,69
2.027,03
1.621,63
405,40
Quiterianópolis
781.146,61
624.918,56
156.228,05
10.306,10
8.244,70
2.061,40
1.806,52
1.445,22
361,30
Quixadá
1.570.776,85
1.256.621,99
314.154,86
146.395,08
117.115,79
29.279,29
3.632,65
2.906,12
726,53
Quixelô
595.255,65
476.205,81
119.049,84
10.464,93
8.371,72
2.093,21
1.376,62
1.101,31
275,31
Quixeramobim
2.425.007,86
1.940.007,35
485.000,51
80.552,21
64.441,62
16.110,59
5.608,18
4.486,54
1.121,64
Quixeré
2.130.091,73
1.704.074,33
426.017,40
12.263,60
9.810,70
2.452,90
4.926,16
3.940,92
985,24
Redenção
816.677,96
653.342,96
163.335,00
24.160,59
19.328,16
4.832,43
1.888,70
1.510,96
377,74
Reriutaba
789.466,05
631.574,64
157.891,41
22.306,17
17.844,75
4.461,42
1.825,75
1.460,60
365,15
Russas
1.793.112,70
1.434.490,98
358.621,72
89.927,61
71.941,91
17.985,70
4.146,84
3.317,47
829,37
Saboeiro
691.797,19
553.439,52
138.357,67
13.117,69
10.493,93
2.623,76
1.599,89
1.279,91
319,98
Salitre
686.633,64
549.308,27
137.325,37
8.502,10
6.801,53
1.700,57
1.587,94
1.270,36
317,58
Santa Quitéria
1.260.822,99
1.008.659,39
252.163,60
32.768,89
26.214,90
6.553,99
2.915,84
2.332,67
583,17
Santana do Acaraú
753.070,30
602.457,20
150.613,10
18.247,49
14.597,81
3.649,68
1.741,58
1.393,26
348,32
Santana do Cariri
488.087,35
390.471,49
97.615,86
7.650,27
6.120,12
1.530,15
1.128,77
903,01
225,76
Senador Pompeu
1.206.614,93
965.293,09
241.321,84
20.741,97
16.593,34
4.148,63
2.790,48
2.232,39
558,09
Senador Sá
670.462,60
536.371,57
134.091,03
7.201,86
5.761,32
1.440,54
1.550,54
1.240,43
310,11
Sobral
8.780.498,68
7.024.399,15
1.756.099,53
447.244,91
357.795,56
89.449,35
20.306,19
16.244,96
4.061,23
Solonópole
1.304.417,59
1.043.534,93
260.882,66
16.284,49
13.027,43
3.257,06
3.016,65
2.413,33
603,32
São Benedito
997.750,19
798.200,96
199.549,23
72.803,92
58.242,87
14.561,05
2.307,44
1.845,95
461,49
São Gonçalo do Amarante
11.994.151,54
9.595.322,01
2.398.829,53
62.072,27
49.657,56
12.414,71
27.738,20
22.190,56
5.547,64
São João do Jaguaribe
613.925,12
491.141,01
122.784,11
4.404,21
3.523,24
880,97
1.419,80
1.135,83
283,97
São Luís do Curu
432.202,84
345.763,31
86.439,53
12.107,55
9.685,86
2.421,69
999,53
799,63
199,90
Tabuleiro do Norte
837.238,45
669.792,07
167.446,38
37.367,26
29.893,52
7.473,74
1.936,23
1.548,98
387,25
Tamboril
838.616,05
670.893,95
167.722,10
17.715,92
14.172,54
3.543,38
1.939,42
1.551,53
387,89
Tarrafas
869.816,18
695.854,05
173.962,13
3.423,27
2.738,42
684,85
2.011,58
1.609,27
402,31
Tauá
1.198.302,90
958.643,41
239.659,49
59.864,74
47.891,45
11.973,29
2.771,25
2.217,00
554,25
Tejuçuoca
623.719,54
498.976,94
124.742,60
4.142,82
3.314,10
828,72
1.442,45
1.153,96
288,49
Tianguá
1.999.383,47
1.599.507,70
399.875,77
153.018,78
122.414,66
30.604,12
4.623,86
3.699,08
924,78
Trairi
2.029.315,00
1.623.452,19
405.862,81
42.622,15
34.097,38
8.524,77
4.693,09
3.754,47
938,62
Tururu
570.863,50
456.691,83
114.171,67
10.529,70
8.423,57
2.106,13
1.320,21
1.056,17
264,04
Ubajara
1.379.542,05
1.103.634,59
275.907,46
57.073,14
45.658,35
11.414,79
3.190,39
2.552,31
638,08
Umari
563.578,54
450.864,31
112.714,23
4.035,61
3.228,31
807,30
1.303,36
1.042,68
260,68
Umirim
574.288,18
459.431,64
114.856,54
8.735,57
6.988,28
1.747,29
1.328,13
1.062,50
265,63
Uruburetama
779.199,58
623.361,06
155.838,52
12.682,68
10.145,90
2.536,78
1.802,00
1.441,60
360,40
Uruoca
1.038.692,23
830.954,97
207.737,26
7.759,19
6.207,13
1.552,06
2.402,13
1.921,70
480,43
Varjota
854.200,28
683.361,17
170.839,11
18.918,51
15.134,53
3.783,98
1.975,47
1.580,38
395,09
Viçosa do Ceará
688.049,36
550.440,96
137.608,40
40.811,96
32.649,29
8.162,67
1.591,20
1.272,95
318,25
Várzea Alegre
864.344,82
691.477,08
172.867,74
35.020,78
28.016,36
7.004,42
1.998,91
1.599,13
399,78
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.411.415.181,27
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.348.733.332,47
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 28.880.295,72
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.119.141,82
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
ATA Nº002/2022 – REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIE
ATA Nº 002/2022 – Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – COGEFIEE. LOCAL: meio virtual. DATA : 15/12/2022. 
HORÁRIO: 10hs. PARTICIPANTES: 1 Lucio Ferreira Gomes – Presidente; 2 Sérgio Araújo de Sousa – SEDET; 3 Alexandre Fonte de Mesquita – SEFAZ; 
4 André Theóphilo Lima – SEPLAG; 5 Joaquim Caldas Rolim de Oliveira – FIEC; 6 Alexandre Rocha Filgueiras – SENGE-Ce; 7 Tiago Gomes de Araújo 
– REDE NIT; 8 Emanuel Maia Mota – CREA-Ce; 9 Mona Lisa Moura de Oliveira – UECE; 10 Raphael Amaral da Câmara – UFC; 11 Jerffson Luiz de 
Meneses Ventura – Secretário do COGEFIEE. A reunião teve início às 10:10 com o Secretário do COGEFIEE, o Sr. Jerffson Ventura, que enquanto aguardava 
a entrada do Presidente, Sr. Lúcio Gomes, fez uma pequena explanação sobre o que seria apresentado e sobre a PCA/2018 - TCE. Informou que as demandas 
solicitadas pelo TCE, referente ao Fundo, foram respondidas e aprovadas por aquele Tribunal. Em seguida passou a palavra para o Secretário Executivo, Sr. 
Paulo César, que agradeceu a presença de todos e o apoio do Conselho aos projetos apresentados até hoje. Retomando a palavra, o Sr. Jerffson apresentou o 
aplicativo “Diário de Obras”, ferramentas implantada pela COETE para o acompanhamento da execução da obra GD’s 32 escolas e para os próximos projeto. 
Ressaltou a importância do aplicativo uma vez que todos os conselheiros podem acessar. Apresentou também, “on line”, o gráfico da geração da EEM Maria 
José Magalhães deixando espaço para manifestação dos Conselheiros. O Sr. Joaquim Rolim perguntou quantas escolas foram beneficiadas, sendo respondida 
32 escolas das quais 18 já estavam gerando e as demais aguardando a Enel finalizar o procedimento. O Sr. Joaquim Rolim perguntou quantas mais escolas 
seriam beneficiadas. O Sr. Jerffson respondeu que a só as 32 escolas até então, foram aprovadas pelo COGEFIEE. Em seguida o Sr. Jerffson passou a palavra 
ao Presidente do COGEFIEE. O Presidente Lucio Gomes, fez a abertura dos trabalhos, agradecendo a presença de todos complementando que o objetivo 
da última reunião do ano do COGEFIEE era apresentar os novos projetos deixando-os encaminhados para o novo governo que assumirá. Pediu para que o 
Sr. Jerffson lesse a pauta. O que fez prontamente. Dando sequência ao andamento dos trabalhos, o Secretário Lucio falou sobre os três projetos aprovados, 
anteriormente, pelo Conselho, os quais foram: instalação de GD’s fotovoltaicas no estacionamento da SEINFRA e SRH, GD’s em 32 escolas do Estado do 
Ceará e GD’s na Ceasa. Primeiramente falou sobre o projeto da Ceasa, explicando o motivo de não ter sido implantado. Esclareceu que a proposta era do 
Fundo financiar cinquenta por cento do orçamento elaborado pela COETE, ficando a Ceasa responsável por aportar a outra metade. No entanto a Ceasa teve 
dificuldades de conseguir o seu respectivo valor, impossibilitando a implantação do projeto. Mas, ressaltou que, como esse projeto já havia sido aprovado em 
ata da reunião anterior poderia ser retomado num futuro próximo. Dando sequência, o Presidente falou do projeto da usina dos estacionamentos SEINFRA e 
SRH e que toda documentação já havia sido encaminhada para licitação. Referente as escolas o projeto estava indo bem e que a própria Governadora já havia 
inaugurado uma, simbolicamente. Acrescentou que a SEINFRA teve outras iniciativas de GD’s fotovoltaicas, não financiada pelo Fundo, como o aeroporto de 
Sobral, a futura oficina para os trens do VLT junto com o posto de abastecimento e lavagem além de duas usinas que estão atendendo as estações do metro, 
Padre Cícero e Juscelino Kubitschek. Todos na iminência de inauguração com a Governadora. Após finalizado a prestação de contas, o Presidente Lucio 
falou que o objetivo da última reunião seria evitar descontinuidade dos projetos propostos com a entrada do novo governo, garantindo assim a aplicação dos