DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº3131/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 
e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2878/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vincu-
lado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO POSTOS FORTALEZA, de acordo com o anexo único 
desta portaria no período de 01/11/2022 a 15/11/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3131/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
BRUNA BARBOSA CAVALCANTE
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
LUCAS GADELHA ANDRADE
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
MARCOS AURELIO RODRIGUES MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
Membro
40,00
60,00
9
9
900,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
FILIPE PEREIRA DE ARAUJO
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Coordenador
50,00
80,00
9
9
1.170,00
LUCIANA LIRA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
40,00
60,00
0
9
540,00
MAIANA MARINHO CAVALCANTE
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Membro
40,00
60,00
0
7
420,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
MARCELO CARVALHO LIMA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
ROSA MARIA DE ALMEIDA
Coordenador
50,00
80,00
9
9
1.170,00
TOTAL
R$ 11.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº3321/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) LUIZ GONZAGA DE FREITAS JUNIOR deste Departamento, a se afastar do exercício 
funcional por motivo de casamento a partir de 07 de dezembro de 2022, até o máximo 08 (oito) dias de conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da 
Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE NOVO ORIENTE LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do 
Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 
06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regula-
mentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do 
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 02847736/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.
181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE 
LTDA- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 369/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES L C SAMPAIO LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos 
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à 
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do 
Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 
06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regula-
mentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do 
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 07378815/2022 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 21.650,00 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820
0003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e MARIA DO SOCORRO LEITE CRUZ SAMPAIO - Representante 
da Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L C SAMPAIO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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