DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 03 de janeiro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº002 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº36/2022.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA Nº03/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ Paulo Marcelo Martins Rodrigues, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Decreto nº 31.129 de 21 de fevereiro de 2013, bem como, nomeação publicada aos 19 dias do mês de junho de 2020; Considerando o disposto
na Portaria n° 03/2021 de 31 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE); Considerando o Regimento Interno do Conselho Editorial da
Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição dos membros do Conselho Editorial da Portaria nº 03/2021 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de
março de 2021, substituindo os seguintes conselheiros:
COMPOSIÇÃO DA PORTARIA Nº 03/2021
NOVA COMPOSIÇÃO
Fabrício André Martins da Costa
Maria Lourdes dos Santos
Ivina Maria Siqueira Lima
Roberta Laiz Bezerra Santos Albano
José Xavier Neto
Virginia Angelica Silveira Reis
José Batista Cisne Tomaz
Andréa Stopiglia Guedes Braide
Vanessa Alencar de Araújo
Leni Lúcia Nobre Moura - Ad hoc
Art. 2º Alterar a composição do Comitê Executivo, que passará a ser constituído pelos seguintes membros:
I. Vanessa Alencar de Araújo
II. Morena Simonetti Gomes Maciel
III. João Araujo Santiago Martins - Ad hoc
Art. 3º Revogar o Parágrafo Único do Art. 5º acerca do Comitê Executivo.
Art. 4º O prazo de vigência do mandato permanecerá inalterado pelo período de 2 (dois) anos, ficando os novos membros somente pelo tempo
remanescente, porquanto, todos os mandatos serão encerrados até o dia 30 de março de 2023.
Art. 5º Alterar a redação do art. 2º, ficando a seguinte redação:
Art. 2° O Conselho Editorial será composto por 10 (dez) membros titulares, pertencentes ao quadro de colaboradores da área da saúde pública, com
titulação mínima de mestre, sendo o Superintendente membro nato e os demais apresentados e aprovados pelo Comitê de Governança, para um mandato de
2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período.
Art. 6º A presente Portaria terá efeitos retroativos à 26 de agosto de 2022, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº38/2022.
ATUALIZA A PORTARIA QUE INSTITUI O NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 12.140 de 22 de julho de 1993, no art. 5º do Regulamento da ESP/CE contido no Anexo Único do Decreto
Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Portaria nº 29/2021, de 16 de agosto de 2021; CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto 34.539, de 03 de fevereiro de 2022 que altera a estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo
Martins Rodrigues. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Portaria 29/2021, de 16 de agosto de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Vincular o Núcleo de Inovação Tecnológica da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), criado por
meio da Portaria nº 29/2021, à Diretoria de Inovação e Tecnologias, o qual pode ou não se associar com outras Instituições Científicas e Tecnológicas,
com a finalidade de gerir a Política de Inovação da autarquia, em consonância com a Resolução 01/2021, de 16 de junho de 2021”.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 29/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº39/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, e Art. 209 e seguintes da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados nos processos administra-
tivos de pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério e Bolsa de Professor Visitante, bem como, nos processos n° 03366723/2022, 10652299/2022
e 01599097/2022, chegados ao conhecimento desta superintendência. I – ANA LÚCIA BARRETO XENOFONTE – Matrícula n.º 79940879 II- MARIA
ELCI MOREIRA GALVÃO – Matrícula n.º 79940968; III – LEILANE MARIA COSTA LIMA – Matrícula n.º 300001.3.7 Art. 2º – Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E
TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ N.º 06.133.408/0001-18, situada na Avenida Eusébio de Queiroz, 101, Sala 214, Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.760
- 000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais
e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do Pregão Eletrônico nº 20220002 e seus anexos, os preceitos de direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias