DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
ORD
NOME
MATRICULA
64
SUB TEN PM ANACI DO NASCIMENTO SANTOS
1098811X
65
SUB TEN PM MARCOS CESAR PAIVA DO NASCIMENTO
11003516
66
SUB TEN PM LUIS RODRIGUES SILVA
12719310
67
SUB TEN PM ALFREDO DE SOUSA GOMES
09979719
68
SUB TEN PM ROBSON SILVA NOGUEIRA
10544815
69
SUB TEN PM JOEL GONCALVES RODRIGUES
10701716
70
SUB TEN PM MANOEL ADIONAS MORAIS DE FREITAS
10821312
71
SUB TEN PM JOEL NELSON DE SOUSA
10075319
72
SUB TEN PM JOSE PINTO DA SILVA
10977010
73
SUB TEN PM PAULO SERGIO FERREIRA DA COSTA
10721318
74
SUB TEN PM JOSE RIBAMAR MORENO DE LIMA
1100301X
75
SUB TEN PM VALDERI NOGUEIRA COSTA
10684714
76
SUB TEN PM MARCILIO SILVA DE SA
03655315
77
SUB TEN PM RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS FILHO
10237114
78
SUB TEN PM HERMACIO QUIRINO DOS SANTOS
12720912
79
SUB TEN PM STENIO TELES BARBOSA
11004717
80
SUB TEN PM MARIANO PEREIRA BARROS
1045171X
81
SUB TEN PM HEANNYS FREITAS SILVA
10389410
82
SUB TEN PM MARCOS ANTONIO TOME CARNEIRO
10451213
83
SUB TEN PM FRANCISCO RONALD DE AZEVEDO MEDEIROS
11011217
84
SUB TEN PM JOSE ADECIO FONTENELE DE BRITO
00107512
85
SUB TEN PM JOSE WELDER SILVA PEREIRA GUERRA
11281419
86
SUB TEN PM FRANCISCO BEZERRA BARBOSA JUNIOR
10284619
87
SUB TEN PM JOSE AIRTON VICTOR
09929711
88
SUB TEN PM JOAO LOPES NETO
10596718
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 0476490-
59.2000.8.06.0000, (Apelação / Remessa Necessário), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no VIPROC nº 01067522/2021, 
RESOLVE manter a decisão de EXCLUSÃO do Subtenente PM LOURIVAL RODRIGUES DE SOUSA FILHO, dos quadros da Polícia Militar do 
Ceará, publicado no BCG nº 053, de 18/03/1996. Em consequência, fica revogada a reinclusão publicada no BCG nº 141, de 28/07/1997. PALÁCIO DA 
ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da SEGUNDA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2016 – PMCE, de 11 de Julho de 2016, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 2ªTurma pelo Edital 
Nº50/2017-PMCE, de 27 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2017, promovido pela SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando ainda o 
Edital nº 05/2022-PMCE, de 23 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2022, referente a 9ª Reclassificação da Segunda 
Turma do Concurso Público PMCE/2016–2ªTurma, conforme ação judicial do Processo n° 0624708-96.2018.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR O CANDI-
DATO RICARDO RÔMULO DE SOUSA MATOS, classificação nº 661°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 
16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei 
nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua 
Antonio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h 
e de 13h às 15h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo