DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, 
de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 09777334/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto 
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Adminis-tração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO ROBERTO SIQUEIRA FREIRE, 
Mat. 104.796-1-4, a contar de 13 de outubro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância 
com os Artigos 3º, I e II, 4º, 9º, 10, 14 e 15, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015, c/c os Artigos 2º, 9º e 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em 
vista o constante no Processo VIPROC nº 11271078/2022, resolve PROMOVER os Oficiais MILITARES Estaduais descritos em Anexo, nas seguintes 
modalidades: I – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 10, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo I, a contar de 24.12.2022; II – Por 
ANTIGUIDADE, na forma do art. 14, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo II, a contar de 24.12.2022; III – Por MERECIMENTO, 
na forma do art. 15, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo III, a contar de 24.12.2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM, A CONTAR DE 24.12.2022, POR ANTIGUIDADE (ART. 10, LEI Nº 15.797/2015)
ORD.
PROMOVIDOS
MF.
1
MAJ QOPM MARCOS AURÉLIO LEANDRO DA COSTA
135.897-1-2
PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE QOAPM, A CONTAR DE 24.12.2022, POR ANTIGUIDADE (ART. 10, LEI Nº 15.797/2015)
ORD.
PROMOVIDOS
MF.
1
2ºTEN QOAPM JOSÉ MOREIRA BEZERRA
021.259-1-9
2
2ºTEN QOAPM RICARDO DOS SANTOS LOPES
036.846-1-X
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM, A CONTAR DE 24.12.2022, POR ANTIGUIDADE (ART. 14, LEI Nº 15.797/2015)
ORD.
PROMOVIDOS
MF.
1
MAJ QOPM ALLAN KARDEK BARBOSA FERREIRA
135.907-1-0
2
MAJ QOPM ALEXANDRE BESERRA TORRES
151.331-1-2
PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR QOPM, A CONTAR DE 24.12.2022, POR ANTIGUIDADE (ART. 14, LEI Nº 15.797/2015)
ORD.
PROMOVIDOS
MF.
1
CAP QOPM FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO
136.178-1-3
2
CAP QOPM LUIZ PAULO NOGUEIRA LINO
151.843-1-0
3
CAP QOPM LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO
136.292-1-8
4
CAP QOPM ALUISIO TEIXEIRA DA SILVA
151.846-1-2
5
CAP QOPM DANIELLE DE SALES PINHEIRO
152.108-1-8
PROMOÇÃO AO POSTO DE CAP QOPM, A CONTAR DE 24.12.2022, POR ANTIGUIDADE (ART. 14, LEI Nº 15.797/2015)
ORD.
PROMOVIDOS
MF.
1
1ºTEN QOPM ITALO GERMANO DA COSTA
308.516-1-7
2
1ºTEN QOPM VLADMIR DAMASCENO ALVES DE SOUSA
308.417-1-9
3
1ºTEN QOPM FLÁVIO EDUARDO CAVALCANTE LIMA VERDE JÚNIOR
308.425-1-0
4
1ºTEN QOPM WILLKER PEREIRA LOPES
308.419-1-3
5
1ºTEN QOPM STEFANO DINIZ ROCHA
308.451-1-0
6
1ºTEN QOPM MARCOS ANTÔNIO DA COSTA FREITAS
308.551-1-6
7
1ºTEN QOPM JOSÉ ERLON DE SOUSA BRAGA
308.539-1-1
8
1ºTEN QOPM LUIZ LUDUVICO DE ANDRADE NETO
308.487-1-3
9
1ºTEN QOPM JEFFERSON ELIAS TEIXEIRA DA SILVA
308.445-1-3
10
1ºTEN QOPM DAVI LIMA BARROSO
308.459-1-9
11
1ºTEN QOPM HERNANDES DE ARAÚJO MACEDO
308.463-1-1
12
1ºTEN QOPM AILTON DO NASCIMENTO BARBOSA
308.540-1-2
13
1ºTEN QOPM ANTÔNIO VAGNER CARLOS ROCHA
308.457-1-4
14
1ºTEN QOPM JOÃO GERALDO DE ASSIS QUEIROGA
308.405-1-8
15
1ºTEN QOPM WDEMBERG FREIRE MACHADO
308.552-1-3
16
1ºTEN QOPM EDGAR MARTINS DE FREITAS NETO
308.556-1-2
17
1ºTEN QOPM METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR
308.431-1-8
18
1ºTEN QOPM JUSTINO RICARDO CABRAL GOIANA
308.524-1-9
19
1ºTEN QOPM DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA
308.474-1-5
20
1ºTEN QOPM JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
308.532-1-0