DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
28/10/2021, alterou a Portaria nº. 182/2019 – DETRAN/CE, permitindo a celebração de contrato com as entidades credenciadas em um percentual superior ao 
previsto no §1º do art. 18 da referida Portaria nº 182/2019, nos termos do §7º do Artigo 18º-A desta Portaria. VALOR GLOBAL: R$ 303.332,00 ( Trezentos 
e três mil, trezentos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93; a Portaria nº. 1.475/2021 – DETRAN/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 28/10/2021, 
alterou a Portaria nº. 182/2019 – DETRAN/CE, Lei Estadual nº 14.288-A/2009, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores assegura a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental 
e da avaliação psicológica, a Portaria nº 1.139/2021 – DETRAN/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/08/2021. CONTRATADA: 
ENTIDADES PROFISSIONAIS CREDENCIADAS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - DETRAN/CE, respondendo. RATIFICAÇÃO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04529650/2022
EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº32/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 
DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 32/2020, previsto na Cláusula Terceira, 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de janeiro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS -Superintendente do DETRAN/CE - CONCEDENTE 
E MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES Prefeita Municipal de CANINDÉ/CE - CONVENENTE. Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº197/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor HENRIQUE 
RICARDO SOUZA ZIEGLER, matrícula nº 3001469-3, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando 
elevado grau de conhecimento como Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável - CODES e acendrado espírito público. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MAGDA 
MARINHO BRAGA, matrícula nº 5941-2, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau 
de conhecimento como representante da Sema no Grupo de Trabalho Estratégico para Elaborar o HUB do Hidrogênio Verde do Ceará e acendrado espírito 
público. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 199/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso 
XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, 
que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES, Maria Dias Cavalcante – Secretária 
de Planejamento e e Gestão Interna, matrícula nº 30000981-9, Henrique Ricardo de Souza Ziegler, Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento 
Sustentável, matrícula n° 3001469-3, e Laílson André Fernandes, Orientador da Célula de Gestão Territorial, matrícula nº 3000006-4, como integrantes 
da Comissão Técnica Revisora do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM ano 2022, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, 
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento na Comissão retrocitada. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No 
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS MAGDA MARINHO 
BRAGA, Gestor Ambiental - matrícula 000594-1-2 e MÔNICA CARVALHO FREITAS, Gestor Ambiental - matrícula 000560-1-4, pelos relevantes 
serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento, como responsáveis 
pela análise dos produtos do Meio Biótico dentro da Comissão Técnica Especializada, para análise e parecer dos produtos no âmbito do Projeto Zoneamento 
Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Estado do Ceará (ZEEC). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No 
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES MAGDA MARINHO 
BRAGA, Gestor Ambiental - matrícula 00059412, MARIA DIAS CAVALCANTE, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - matrícula 
30000110; NELCI GADELHA DE ALMEIDA, Coordenador da CODIP - matrícula 30002911, DÓRIS DAY SANTOS DA SILVA, Coordenadora da 
COBIO – matrícula 30006119, MÔNICA CARVALHO FREITAS, Gestor Ambiental - matrícula 00056014, FELIPE DA SILVA FREITAS, Articulador - 
matrícula 30000099, JOSÉ ALDENI MARINHO DE SOUSA, Orientador de Célula - matrícula 30000005, CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA, 
Articuladora - matrícula 30000080 e JADER DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Doutor da UFC e Pesquisador do Programa Cientista-chefe do Meio 
Ambiente, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprome-
timento como ocupantes da Comissão Técnica Especializada do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maciço de Baturité (ZEEM). SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No 15.773 
do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto 
no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS MÔNICA CARVALHO 
FREITAS, Gestor Ambiental - matrícula 560-1-4 e MAGDA MARINHO BRAGA, Gestor Ambiental - matrícula 594-1-2 pelos relevantes serviços prestados 
a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento para a publicação da Lista Vermelha de 
Aves Ameaçadas de Extinção do Ceará. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***