DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
– matrícula 3001445-6, MARIA DIAS CAVALCANTE, Secretaria de Planejamento e Gestão Interna – matrícula 3000981-9, MARCILIA MARQUES
VIEIRA, Orientadora de Célula – matrícula 3001442-1, NELCI GADELHA DE ALMEIDA, Coordenador da CODIP - matrícula 3000291-1, CAROLINE
BASTOS DE OLIVEIRA VIANA, Articuladora de Célula - matrícula 0006491-2, DORIS DAY SANTOS DA SILVA, Coordenadora da COBIO - matrícula
3000611-9, MAGDA MARINHO BRAGA, Gestora Ambiental – matrícula 594-1-2, HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIGLER, Coordenador da CODES,
matrícula 3001469-3, MILTON ALVES DE OLIVEIRA, Orientador de Célula – matrícula 30010213 e SERGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA,
Orientador de Célula – matrícula 30010310, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado
grau de conhecimento e comprometimento, como ocupantes da Comissão de Avaliação e Cadastro das Organizações Não Governamentais no Programa “Sua
Nota Tem Valor”. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº211/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No 15.773
do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto no
33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS MAGDA MARINHO BRAGA,
Gestor Ambiental - matrícula 594-1-2 e MÔNICA CARVALHO FREITAS, Gestor Ambiental - matrícula 560-1-4 e pelos relevantes serviços prestados a este
órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento na publicação da Lista Vermelha de Anfíbios
e Répteis Continentais Ameaçados de Extinção do Ceará. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº212/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o
Decreto no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR a servidora KÁTIA NEIDE COSTA
GOMES, Coordenadora da COAFI - matrícula 30012712, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando
elevado grau de conhecimento e comprometimento, como responsável pelo planejamento, execução, controle e avaliação de todas as ações relacionadas ao
administrativo e financeiro. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº213/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o
Decreto no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR o servidor ANDERSON FERNANDES
DE CASTRO, Orientador da CEFIN - matrícula 30014367, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando
elevado grau de conhecimento e comprometimento, na condução dos trabalhos realizados na Célula Financeira. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº214/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual No
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria Secretaria e o Decreto no 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e
o Decreto no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES LEONARDO
ALMEIDA BORRALHO, Articulador - matrícula 3001071X – Coordenador da Comissão; GEORGE DA JUSTA FEIJÃO, Orientador de Célula - matrícula
30011910; ALINE PARENTE OLIVEIRA, Orientadora de Célula – matrícula 3001716; DÓRIS DAY SANTOS DA SILVA, Coordenadora da Coordena-
doria de Biodiversidade – matrícula 30010418; LOURISLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Orientadora de Célula – matrícula 30014731; FELIPE DA
SILVA FREITAS, Articulador – matrícula 30000099 e KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO, Orientadora de Célula, pelos relevantes serviços
prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento, na Comissão Técnica para
análise da elaboração do Plano de Manejo da APA do Estuário do Rio Ceará. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; PROCESSO Nº: 08611033 / 2022 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA OBJETO: estabelecer a cooperação entre o Estado do Ceará e o Funbio, na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras
Protegidas – GEF-Mar, no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços e obras, para a criação, implantação e consolidação de Unidades de
Conservação Estaduais contempladas pelo Projeto GEF-Mar, no bioma Marinho e Costeiro, especificamente para a implementação e consolidação do Parque
Estadual da Pedra da Risca do Meio – PEMPRIM JUSTIFICATIVA: justifica-se em vista do Acordo de Cooperação Técnica que está sendo firmado entre
o Estado do Ceará e o Funbio com interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente; no qual foram definidas as responsabilidades
e obrigações entre as partes na implementação da Convenção da Diversidade Biológica no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras - GEF-MAr e a
necessidade de continuidade na implementação a nível Estadual do GEF-Mar, celebrando o acordo entre o executor técnico Estadual e o executor financeiro
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, CAPUT DA LEI 8.666/1993. CONTRATADA:
FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. CNPJ: 03.537.443/0001-04 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: : A Secre-
tária Executiva do Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente – SEXEC-PGI/SEMA, considerando tudo o que consta do Processo
Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 08611033/2022, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no art. 25,
caput da Lei nº 8.666/93, que tem como objeto estabelecer a cooperação entre o Estado do Ceará e o Funbio, na implementação das atividades do Projeto
Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar, no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços e obras, para a criação, implantação e
consolidação de Unidades de Conservação Estaduais contempladas pelo Projeto GEF-Mar, no bioma Marinho e Costeiro, especificamente para a imple-
mentação e consolidação do Parque Estadual da Pedra da Risca do Meio – PEMPRIM. Assim, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, vem comunicar ao
Sr. Secretário da Secretaria do Meio Ambiente –SEMA, da presente Declaração, para que se proceda, se de acordo, a devida RATIFICAÇÃO. Maria Dias
Cavalcante - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna da SEMA RATIFICAÇÃO: O Secretário do Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 25 caput da Lei nº 8.666/93 e alterações, considerando as informações constantes no processo
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 08611033/2022, visando estabelecer a cooperação entre o Estado do Ceará e o Funbio, na implementação
das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar, no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços e obras, para
a criação, implantação e consolidação de Unidades de Conservação Estaduais contempladas pelo Projeto GEF-Mar, no bioma Marinho e Costeiro, especi-
ficamente para a implementação e consolidação do Parque Estadual da Pedra da Risca do Meio – PEMPRIM, conforme especificado no Parecer Jurídico
nº 460/2022, parte integrante deste processo, assegurando que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produza efeitos legais e
jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA.
Marjory Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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