DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020/ISSEC/9912518443/2020/ECT
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/ISSEC/E CONTRATO Nº.9912518443/2020/ECT; II - 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: 
RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/
CNPJ-MF: 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR,38/CENTRO/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO Nº002/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº006/2020/ISSEC E CONTRATO Nº.9912518443/2020/ECT, em conformidade com o 
art. 57, II da Lei nº.8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12(doze) meses; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO ORIGINAL 
Nº006/2020/ISSEC E CONTRATO Nº.9912518443/2020/ECT, por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 22.01.2023 e termino em 21.01.2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro 
teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: Fortaleza em, 27 de Dezembro 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT,; neste Ato representada por Gustavo Pereira Ferreira- Chefe de Seção-G1 
e Thiago de Moraes Leite-Chefe de Seção- G1/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-MF:.07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A/CNPJ-MF:.03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO 
DE ASSIS,50/PRÉDIO 02/SANTA LÚCIA/CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO Nº003/2022/ISSEC 
ao CONTRATO Nº010/2020/ISSEC, celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20200001/ISSEC e seus Anexos, tem respaldo na 
Cláusula Oitava item 8.1, do contrato inicial, com fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Nº.8.666/93 e está vinculado ao Processo Administrativo 
Nº.09525319/2022/ISSEC, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui OBJETO do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.010/2020/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE 
e CONTRATADA na data de 31 de Dezembro de 2020, objetivando a continuidade dos serviços sem alteração de valor pactuado, conforme justificativas e 
documentos anexos ao Processo Administrativo nº.09525319/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por 
força do TERMO ADITIVO Nº.003/2022/ISSEC o prazo de vigência do CONTRATO Nº.010/2020/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, 
com início em 01 de Janeiro de 2023 e término em 31 de Dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO N.º010/2020/ISSEC celebrado entre o ISSEC e a empresa TICKET LOG- TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, e aquelas não 
modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza em, 26 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e a Empresa TICKET LOG- TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A,; 
neste Ato representada por Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº24/2022 O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto N.o 29.704, 
de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 09 de dezembro de 2022. INSTI-
TUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2022 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
Kauã Richard Reis da Costa
02
Pedro Henrique Oliveira da Silva
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA GLEIBE DE ALMEIDA, matrícula 00134619, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 01 de Novembro de 2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2022 IG N°1208091
PROCESSO N°09104330/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 09104330/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº050/2022, o qual tem como 
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A 
mencionada repactuação do Contrato nº 050/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho de Assistente Social 2022/2022 – MTE: CE000352/2022, e do ajuste de salário-base, vale alimentação, cesta básica e plano 
de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Motorista 2022/2022 – MTE: CE000178/2022 parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022: Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022: Diferença entre o 
valor mensal atual e o valor repactuado: Repercussão financeira total do período de 16/maio a dez/2022 e jan a 15-maio/2023: R$ 110.250,10; R$ 110.819,01; 
R$ 568,91; R$ 6.826,92. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Dezembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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