DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; RUA IZABEL A REDENTORA, 
Nº 2356, SALA 117, EDIFÍCIO LOEWEN; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 83.005-010; SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) 
licenças de uso da ferramenta de pesquisa de preços denominada “Banco de Preços”, contemplando a disponibilização de 05 (cinco) acessos por licença, 
não simultâneos, com treinamento e suporte ilimitado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, visando atender as 
necessidades da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade 
de Licitação nº 007/2022, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, mormente seu art. 13 e seguintes, a Lei Federal nº. 13.303/2016, art. 
30, inciso I, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº. 10140085/2022, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 19 de dezembro de 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 43.460,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do 
Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Rudimar Barbosa dos Reis / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº142/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 02842759/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2017 a 30/06/2018 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades 
Auxiliares de Saúde – ATS relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE - ATS - 
INTERSTÍCIO: 01/07/2017 A 30/06/2018
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
49177615
FABIANE PEREIRA DE LIMA
TECNICO EM PATOLOGIA 
CLINICA
11
12
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PORTARIA Nº1185/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo Viproc nº 06048110/2022 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente praticados 
aos exatos termos do art. 9º, da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE: EXCLUIR da Portaria nº467/2020, de 30 de Abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de Maio de 2020, cuja matéria trata 
da ASCENSÃO FUNCIONAL, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo 
Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, interstício 01/07/2014 a 30/06/2015, 
a servidora relacionada abaixo:
MATRÍCULA
NOME
DESCRIÇÃO DO CARGO
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
08268215
INES VIDAL MARCILIO
MEDICO
5
6
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2022/1210 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 05915430/2022, a partir de 10 de junho de 2022, à 
NAYANA HOLANDA DE OLIVEIRA, a qual foi nomeada para exercer Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de 
Diretoria, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 121, do dia 10 de junho de 2022. Art. 2º. Conceder a Gratificação de Incentivo 
às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 05915430/2022, a partir de 10 de junho de 2022, à MARIA DE FATIMA 
VIANA GOIS, a qual foi nomeada para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 121, do dia 10 de junho de 2022. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05060
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI; 
III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTO 
MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 20221244 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo Nº 05964995/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie 
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITEM; ATS PRODUTOS MÉDI-
CO-CIRÚRGICOS EIRELI: ITEM: 1; 1548514 - EQUIPAMENTO, FIBROBRONCOSCOPIO, ANGULO DE VISAO MINIMO 90°, PROFUNDIDADE 
MINIMA DE 3 A 50MM, ANGULACAO MINIMA 180° PARA CIMA E 100° PARA BAIXO, ACESSORIOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; 
QUANT.: 13; VALOR UNITÁRIO: R$ 49.000,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221244; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE 
REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Gabriela Castelo da Silva
ORIENTADORA DE CÉLULA - CECAD
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