DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
• Fortaleza
• Cariri
04 Sistematização das necessidades locorregionais por Região de Saúde
Entre as identificadas:
• Problemas que afetam a saúde das populações em situação de vulnerabilidade
• Violências que afetam as populações (urbana, rural, doméstica)
• Problemas que afetam a saúde dos Povos e Comunidades Tradicionais
• Problemas que afetam a saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
05 Grupo Condutor da POEPS-CE
Composto por:
• Representantes regionais dos Comitês Intersetoriais de Promoção da Saúde
• Representantes das Secretarias Estaduais do Governo e Áreas da SESA
• Representantes das Instituições de Ensino Superior e convidados
06 Oficinas com o Grupo Condutor para a formulação participativa da POEPS-CE
• Marcos conceituais da Promoção da Saúde ( DSS, Equidade, Intersetorialidade e Participação Social)
• Construção dos componentes da POEPS-CE a partir do Marco de Referência utilizado para a revisão da PNPS
• Identificação dos determinantes sociais dos problemas identificados nas regiões de saúde ( metodologia da árvore de problemas e objetivos)
• Identificação dos Eixos Operacionais ( a partir da reflexão sobre as ações que precisam ser desenvolvidas para alcançar os objetivos)
• Identificação dos Valores e Princípios que devem nortear a POEPS-CE e respectivas ações
• Identificação dos Eixos Transversais
• Identificação dos Objetivos e Diretrizes da POEPS-CE
07 Elaboração do Documento Base da POEPS-CE
08 Validação do Documento Base da POEPS-CE pelo Grupo Condutor
09 Em análise: Discussão do Documento Base da POEPS-CE na Câmara Técnica da CIB/CE
10 Em análise: Submissão à aprovação da Minuta da POEPS-CE pelo CESAU
2.1 Metodologia
A SESA estabeleceu como estratégias de participação popular no processo de formulação da POEPS - CE, a criação de Comitês Intersetoriais de Promoção
da Saúde nas Regiões de Saúde,.
Para a implantação dos Comitês Intersetoriais de Promoção da Saúde foram realizadas 31 (trinta e uma) oficinas com diversos atores sociais e institucionais,
sendo 11 (onze) na Região Litoral Leste e 5 (cinco) em cada uma das demais regiões de saúde.
As oficinas foram realizadas na modalidade remota, utilizando-se de metodologias participativas, estruturada com base em diferentes referências voltadas para
a ampliação da concepção de saúde, da promoção da saúde, da democratização das decisões quanto às primazias que devem ser deslindadas na constituição
de uma rede comprometida com a elaboração da Política Estadual de Promoção da Saúde. Na ocasião das oficinas levantou-se os desafios e potencialidades
da produção de saúde nos territórios, que foram sistematizados em um quadro denominado de Necessidades Locorregionais e posteriormente utilizados na
construção da Árvore de Problemas com o Grupo Condutor.
Uma outra estratégia adotada para ampliar a participação na formulação da POEPS-CE foi a criação de um Grupo Condutor, composto por representações de
diversas instituições governamentais, áreas da Secretaria da Saúde do Estado, Comitês Intersetoriais de Promoção da Saúde das Regiões de Saúde, controle
social, instituições de ensino superior público e privado..
Foram realizadas com o Grupo Condutor cinco oficinas facilitadas pela Célula de Promoção da Saúde da Secretaria do Estado do Ceará - SESA com o apoio
técnico da Organização Pan-Americana da Saúde -- OPAS e a Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP.
A construção coletiva dos componentes da POEPS-CE teve como parâmetro o Marco de Referência utilizado para a revisão da PNPS.
Os Problemas/Necessidades foram identificados nos territórios, trabalhado na perspectiva da promoção da saúde e compreendidos a partir dos determinantes
“causas das causas”.
As causas das causas apontaram as dimensões dos problemas que precisam ser trabalhados (Eixos Operacionais) para que as estratégias e práticas de promoção
da saúde sigam o princípio da integralidade e sejam de fato efetivas e transformadoras. Desta forma, os Eixos Operacionais irão orientar o escopo das estra-
tégias e práticas a serem contempladas no plano de ação para implementação da POEPS-CE, nas Regiões de Saúde.
As estratégias e práticas, desde a identificação e compreensão dos temas/problemas/necessidades, devem respeitar e observar os Princípios e Valores da
promoção da saúde e contribuir para o fortalecimento das Diretrizes da Política. Precisam ainda, estar comprometidas com a transformação da realidade
(Eixos Transversais). Os Eixos Transversais devem contribuir para realização da promoção da saúde de forma efetiva, alguns temas serão comuns a qualquer
problema//necessidade e precisarão ser contemplados nos planos de ação para a implementação da política como, por exemplo, a Equidade e o Desenvol-
vimento Sustentável.
Desta forma, a POEPS-CE contempla as seguintes dimensões:
I. Dimensão Ética: Princípios e Valores, de forma que as ações e estratégias propostas mantenham a coerência com o escopo da promoção da saúde.
II. Dimensão da Integralidade: Eixos Operacionais
III. Dimensão Institucional: Diretrizes e Objetivos
IV. Dimensão do compromisso e responsabilidade social com a transformação da realidade: Eixos transversais.
A Secretaria Estadual da Saúde do Ceará, em articulação e parceria com atores sociais e instituições de diversos setores, propõe a POEPS-CE com os
seguintes componentes:
3. VALORES E PRINCÍPIOS
Os valores e princípios caracterizam-se como manifestações que devem nortear as práticas na área da promoção da saúde
À POEPS- CE:
1. Respeita, valoriza e acolhe as diferenças culturais, religiosas e territoriais;
2. Reconhece a subjetividade individual e coletiva dos grupos populacionais específicos no processo da atenção à saúde;
3. Afirma a saúde como direito humano fundamental;
4. Defende a inclusão social, com garantia do acesso às ações e serviços do SUS de forma humanizada, da integralidade da saúde e da atenção às especifi-
cidades de geração, raça/etnia, gênero e orientação sexual dos grupos populacionais;
5. Adota a intra e intersetorialidade como prática de gestão norteadoras da execução de ações de promoção da saúde;
6. Valoriza a ciência, as práticas e o conhecimento tradicional, reconhecendo a dimensão coletiva e social dessas práticas;
7. Favorece a promoção de ambientes saudáveis com respeito a diversidade territorial na perspectiva do desenvolvimento sustentável;
8. Assume como princípios a equidade, a participação social, a igualdade e justiça social, a ética, a autonomia, o empoderamento, a dialogicidade, a corres-
ponsabilidade, a solidariedade e a amorosidade.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo geral
Promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida da população cearense, intervindo sobre os DSS proporcionando a equidade, sustentabilidade, justiça
social, compreendendo a saúde como direito humano fundamental.
4.2 Objetivos específicos
I. Desenvolver estratégias para a promoção da equidade em saúde, com vistas a minimizar as injustiças sociais, reconhecendo as especificidades dos territórios
das regiões de saúde, as potencialidades e as situações de vulnerabilidade nas quais algumas populações se encontram;
II. Desenvolver mecanismos de participação social da comunidade, visando assegurar o direito a voz e a atuação como sujeitos(as) ativos(as) nas tomadas
de decisões na gestão e no planejamento da saúde e das políticas públicas;
III. Incluir a promoção da saúde e a abordagem dos DSS e da equidade nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, das
políticas setoriais e da comunidade;
IV. Fomentar a promoção da saúde como parte estruturante na integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, conectado com as demais redes de
proteção social;
V. Ampliar a capacidade institucional para fortalecer as ações de promoção da saúde da equidade enfrentamento dos DSS;
VI. Promover articulações intra e intersetoriais com as políticas, programas e projetos públicos para o desenvolvimento de ações conjuntas e intervenção
sobre os DSS que afetam as populações em situação de vulnerabilidade;
VII. Estimular a inclusão das Práticas Integrativas e Complementares no SUS, reconhecendo e valorizando o conhecimento tradicional e sua importância
no processo de promoção da saúde;
VIII. Implementar a Educação Popular no âmbito do SUS no Ceará, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, o controle social,
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