DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde;
IX. Desenvolver estratégias para identificação, enfrentamento e redução dos riscos a que estão sujeitos os trabalhadores e trabalhadoras conforme as atividades
produtivas desenvolvidas por diferentes setores do Estado;
X. Desenvolver ações voltadas para a promoção da saúde e ambientes saudáveis nos espaços de trabalho considerando as relações de trabalho a equidade
e os DSS;
XI. Promover a reflexão ampla sobre os impactos da valorização da meritocracia/privilégio no aprofundamento das iniquidades;
XII. Incentivar a produção, disseminação do conhecimento e a pesquisa articulada com as necessidades da realidade epidemiológica, socioeconômica, cultural
e ambiental dos territórios e do cotidiano das pessoas;
XIII. Desenvolver estratégias de comunicação social e de mídia que promovam a saúde e a equidade em diálogo com diferentes públicos;
XIV. Promover processos inclusivos que valorizem e gerem maior compreensão e respeito à diversidade (gênero, raça/etnia e orientação sexual) e diferenças
geracionais;
XV. Promover a compreensão e valorização dos direitos humanos e da cultura de paz nos territórios;
XVI. Contribuir para a adoção de práticas promotoras da saúde apoiar a criação de ambientes que favoreçam a melhoria da qualidade de vida da população;
XVII. Apoiar ações voltadas para a promoção da saúde, equidade e enfrentamento dos DSS e o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos e rurais;
XVIII. Desenvolver e implementar um processo participativo e ascendente de monitoramento e avaliação da POEPS-CE.
5. DIRETRIZES
I. Compreensão ampliada do conceito de saúde, considerando a abordagem sobre os determinantes sociais como estratégia essencial para pensar, formular,
planejar e propor ações no campo da saúde;
II. Estímulo à articulação intra e intersetorial para promover a saúde e a equidade e intervir de forma ampliada sobre os determinantes sociais da saúde;
III. Incentivo ao planejamento sob a ótica da territorialização, de forma a aproximar as ações da realidade e das necessidades da população, apoiando o
desenvolvimento local participativo e sustentável;
IV. Estímulo à produção de saúde e cuidado voltados para a lógica de redes que favoreçam práticas de cuidado humanizadas, pautadas nas necessidades
locais, que promovam o reconhecimento e o diálogo entre as diversas formas do saber (popular, tradicional e científico), construindo práticas pautadas na
integralidade do cuidado e da saúde.
V. Respeito às diversidades, a fim de favorecer a construção de espaços de produção social, ambientes saudáveis e a busca da equidade, da garantia dos
direitos humanos e da justiça social;
VI. Estímulo à gestão e ao planejamento compartilhados, ampliando o exercício de direitos, a autonomia, a participação e o controle social;
VII. Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde;
VIII. Apoio à formação e à educação permanente em promoção da saúde, considerando as necessidades e demandas das populações específicas e em situ-
ação de vulnerabilidade, no sentido de potencializar a práxis dos profissionais e gestores da saúde, de outros setores, do controle social e da comunidade;
IX. Ampliação da capacidade institucional com o objetivo de fortalecer as ações de promoção da saúde, articulada e integrada às políticas do setor saúde e
de outros setores, comprometidas com a efetivação dos direitos sociais da população.
X. Implementação das Práticas Integrativas e Complementares, reconhecendo os saberes e as práticas tradicionais de saúde;
XI. Adoção da Educação Popular em Saúde como prática político-pedagógica orientadora de novos modos de gestão e processos de trabalho e controle
social, integrando os saberes populares ao cotidiano dos serviços de saúde, contribuindo também para a mobilização social e o protagonismo popular na
defesa dos direitos sociais.
6. EIXOS TRANSVERSAIS
Caracterizam-se por um agrupamento de conteúdos que aparecem transversalizados no âmbito da POEPS-CE. Servem também como parâmetros para a
integração de agendas de promoção da saúde às necessidades dos territórios.
6.1 Determinantes sociais da saúde
Os DSS estão relacionados às condições de vida e de trabalho da população, incluindo os fatores sociais, econômicos, étnicos/raciais, culturais e comporta-
mentais, que influenciam a qualidade de vida da população e podem gerar iniquidades, problemas de saúde e fatores de risco
6.2 Equidade em saúde
Equidade é um conceito multidimensional e multidisciplinar em saúde entendida como direito de todas as pessoas a atingir pleno potencial de saúde sem que
ninguém esteja em desvantagem para atingi-lo devido à sua posição social ou outra circunstância determinada por questões sociais, econômicas, políticas
e culturais.
6.3 Participação social
A Participação Social compreendida de forma ampla, como as diversas estratégias adotadas pelas diferentes forças sociais para o enfrentamento dos problemas
sociais que os afetam, contribuindo para influenciar os processos de formulação, implantação e avaliação das políticas públicas.
6.4 Intersetorialidade
A Intersetorialidade como prática de gestão norteadora da análise das causas dos problemas de saúde e dos Determinantes Sociais da Saúde, orientando o
trabalho com as demais políticas públicas visando intervenções para modificar o contexto onde vivem as populações em situação de vulnerabilidade e gerar
espaços de participação social para dar visibilidade e voz a esses atores sobre as políticas e programas que os afetam diretamente.
6.5 Desenvolvimento sustentável
Implementação da POEPS-CE articulada com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando a realidade dos territórios.
6.6 Direitos humanos
Adoção do referencial dos Direitos Humanos como instrumento de abordagem para a promoção da saúde, favorecendo a articulação entre saúde e direitos
humanos para identificar potenciais situações de vulnerabilidade social e propiciar estratégias de enfrentamento aos determinantes sociais do processo saúde
doença, tendo como base princípios da justiça, da dignidade e da equidade.
7. EIXOS OPERACIONAIS
Assimilados como meios de materializar as práticas e ações de promoção da saúde, em conformidade com os componentes da POEPS-CE.
7.1 Territorialização
O SUS organiza suas ações de assistência em saúde pelo prisma do território, delimitado a partir de uma área específica para que possa ser definida ações de
saúde para uma determinada população. O processo de regionalização considera a abrangência das regiões de saúde e sua articulação com os equipamentos
sociais nos territórios. Também observa a execução de ações que identifiquem singularidades territoriais para o desenvolvimento de políticas, programas e
intervenções, ampliando as ações de promoção à saúde, contribuindo para fortalecer as identidades regionais.
7.2 Regionalização
Implementação da POEPS-CE em âmbito regional sob a coordenação das Superintendências Regionais de Saúde com o apoio técnico da Secretaria de Saúde
do Estado, por meio da Célula de Promoção da Saúde, seguindo o objetivo da regionalização de integrar as ações e serviços de saúde nas Regiões de Saúde
no âmbito do SUS.
7.3 Articulação intra e intersetorial
Intra e intersetorialidade como estratégias para possibilitar a atuação transversal e a definição conjunta com os diferentes setores de políticas, programas,
projetos e ações, envolvendo o compartilhamento de planos, metas, recursos e objetivos comuns, bem como, a implantação de processos de monitoramento
e avaliação.
Organização compartilhada das ações definidas pelas políticas de saúde e de outros setores, com vistas a superar a fragmentação das políticas públicas,
contribuindo para a reflexão sobre as possibilidades e limites do trabalho intersetorial, bem como a identificação, desenvolvimento e implementação de
ferramentas para apoiar as Regiões de Saúde na articulação das intervenções nos territórios.
7.4 Redes de atenção e cuidado
Transversalizar a promoção da saúde na Rede de Atenção de forma a favorecer a integralidade das práticas de cuidado de forma humanizada, incluindo as
Práticas Integrativas e Complementares e pautadas nas necessidades locais, no enfrentamento dos determinantes sociais, na promoção da equidade, articu-
lando-se com todos os equipamentos que contribuem com a produção da saúde nos territórios.
7.5 Participação e controle social
Incentivo ao protagonismo popular no enfrentamento dos determinantes sociais da saúde, promovendo o diálogo com os movimentos sociais populares e
coletivos de articulação social na perspectiva da mobilização popular em defesa do direito universal à saúde e na formulação, execução e avaliação das
políticas públicas.
7.6 Produção e disseminação de conhecimentos e saberes
Produção, sistematização e compartilhamento de saberes e experiências advindos da cultura e das tradições populares em articulação com a ciência, que atuam
na dimensão do cuidado e incentivo à pesquisa que propiciem o conhecimento sobre a realidade epidemiológica e social dos territórios.
7.7 Vigilância Comunitária
Adoção de uma vigilância ativa e participativa, superando o modelo verticalizado tradicional, envolvendo a comunidade e diferentes setores visando identificar
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