DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) (POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA)
DOTAÇÃO INICIAL (A)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
EMPENHADAS ATÉ  2º 
QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Suporte Profilático e Terapêutico
37.884.403,00
26.007.027,00
14.729.530,99
56,64
Despesas correntes
37.824.403,00
25.947.027,00
14.729.530,99
56,77
Despesas de capital
60.000,00
60.000,00
-
-
Vigilância Sanitária
20.000,00
-
-
-
Despesas correntes
-
-
-
-
Despesas de capital
20.000,00
-
-
-
Vigilância Epidemiológica
57.879.985,00
54.079.003,13
25.729.794,31
47,58
Despesas correntes
56.839.985,00
54.041.644,58
25.698.654,85
47,55
Despesas de capital
1.040.000,00
37.358,55
31.139,46
83,35
Alimentação e Nutrição  
-
-
-
-
Despesas correntes
-
-
-
-
Despesas de capital
-
-
-
-
Outras Subfunções
462.384.880,00
507.952.685,80
382.085.622,85
75,22
Despesas correntes
449.843.764,00
497.150.994,80
374.783.138,28
75,39
Despesas de capital
12.541.116,00
10.801.691,00
7.302.484,57
67,61
TOTAL
3.455.867.956,00
4.288.764.234,42
2.777.439.587,92
64,76
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo RREO, Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2020, alterou o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, modificou o anexo “Relatório Resumido 
de Execução Orçamentária RREO”, com o objetivo de contemplar a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que dispôs que a 
RCL utilizada para o cálculo do limite das despesas com pessoal e endividamento não deve considerar os valores das transferências da União por emendas 
parlamentares individuais.
Pode-se verificar, a partir da análise da tabela 3, que o percentual de execução orçamentária da subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” 
teve relevante representação frente às demais subfunções com o montante de recursos no valor de R$2.093.633.158,20 (dois bilhões, noventa e três milhões, 
seiscentos e trinta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos) no segundo quadrimestre, revelou execução de 62,46%.
1.3 GASTOS EM SAÚDE (% CONSTITUCIONAL).
Tabela 4. Percentual Constitucional de Recursos Aplicados em Saúde
RECEITAS/DESPESAS
2º QUADR. 2022
Receita Líquida de Imposto e Transferências Constitucionais legais
17.866.535.423,42
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.777.439.587,92
% de Recursos Próprios aplicados em Saúde
15,55
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Constituição Federal assegura o direito social à educação e à saúde. Para viabilizar a concretização desse direito, são previstos percentuais mínimos 
constitucionais que cada ente federado (união, estados e municípios) deve necessariamente aplicar nessas áreas.
A Constituição exige um mínimo de 15% para municípios e 12% para estados de aplicação da receita líquida de impostos e transferências consti-
tucionais legais para aplicação em saúde. O item 1.3 retrata o percentual de 15,55% de recursos aplicados em saúde até o segundo quadrimestre de 2022, 
representando um percentual positivo e acima do mínimo constitucional, conforme preconiza a Emenda Complementar 29/2000.
1.4 EXECUÇÕES NO SEGUNDO QUADRIMESTRE POR FONTE DE RECURSOS
O financiamento das ações e dos serviços de saúde, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA é proveniente de recursos 
dos governos federal e estadual, de acordo com a legislação pertinente em cada esfera de governo.
Os recursos federais são repassados ao Estado por meio de transferência fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde - FNS para o Fundo Estadual 
de Saúde - FUNDES), obedecendo à legislação federal no que se refere aos repasses por blocos de financiamento, além de convênios com órgãos federais - 
administração indireta, por meio de projetos com recursos financeiros assumidos entre a SESA e Governo Federal.
Os recursos estaduais obedecem à legislação própria do Estado. Valores provenientes de “outras fontes” (operações de crédito, recursos diretamente 
arrecadados e demais convênios) também compõem o financiamento da saúde pública no Ceará.
Em 2022, a SESA utilizou 09 (nove) fontes de recursos para o financiamento de ações de saúde, distribuídas em 4 (quatro) grupos de classificação: 
tesouro, recursos próprios, convênios e transferências legais. Os recursos são alocados no orçamento da SESA em conformidade como Plano Plurianual e 
Plano de Saúde vigente em cada esfera de governo.
Tabela 5. Execução por Grupo de Fonte dos Recursos FUNDES – Segundo Quadrimestre.
GRUPO
FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTO 
LEI+CRÉDITOS
EMPENHADO ATÉ 
AGO/2022
% EMP.
% PART.
TESOURO
RECURSOS ORDINÁRIOS
1.359.730.169,57
624.691.469,58
45,94
82,10%
COTAPARTE DO FUNDO DE 
PARTIC. DOS ESTADOS
2.914.228.344,28
2.144.395.232,86 
73,58
RECURSOS PROVENIENTES 
DO FECOP
100.000.000,00 
73.534.782,71 
73,53 
TOTAL
4.373.958.513,85
2.842.621.485,15
64,99
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
EXTERNAS - TESOURO/BID
81.156.496,00
29.809.739,41
36,73
0,86%
TOTAL
81.156.496,00
29.809.739,41
36,73
 
RECURSOS 
PRÓPRIOS
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
5.970.287,12
4.092.731,62
68,55
0,12%
TOTAL
5.970.287,12
4.092.731,62
68,55
 
CONVÊNIOS
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
FEDERAIS - ADM INDIRETA
3.959.855,00 
414.367,19 
10,46 
0,20%
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
MUNICIPAIS - ADM INDIRETA
36.000.000,00 
6.286.747,16 
17,46 
CONVÊNIOS COM ÓRG. 
PRIVADOS - ADM INDIRETA
9.081.575,00 
76.786,95 
0,85 
TOTAL
49.041.430,00
6.777.901,30
13,82
 
TRANSF. LEGAIS
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
949.389.491,67
579.083.239,73
60,99
16,72%
TOTAL
949.389.491,67
579.083.239,73
60,99
 
TOTAL GERAL
5.459.516.218,64
3.462.385.097,21
63,42
100%
Fonte: SIOF/ Consulta Pública. Disponível em: <http://web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/ Paginas/frm_consulta _execucao.aspx> Obs.: Não foram incluídos 
neste quadro valores empenhados com ISSEC e com Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.
 
O grupo de fonte Tesouro (recursos ordinários, cota-parte do fundo de participação dos estados, recursos provenientes do fundo estadual de combate 
à pobreza - FECOP), atualmente é a principal fonte de recurso para ações de saúde, representando, no período, o financiamento de 80,12% do custeio da 
SESA e do valor executado atinge o patamar de 82,10%.
 
Dos recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde – MS), sendo esta a segunda maior fonte de financiamento da 
Saúde no Estado do Ceará, constante no grupo Transferências Legais, representou 16,72% do valor total do orçamento executado no segundo quadrimestre.
 
A Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020, alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, e dispõe sobre os Grupos de Identificação de 
Transferências Federais de recursos da saúde do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, repassados aos 
Estados, Distrito Federal e Municípios, foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento:
I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;