DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
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Tabela 28. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do segundo quadrimestre da Auditoria – AUDIT..................
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Tabela 29. Execução Orçamentária (até agosto/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e
percentual de execução –AUDITORIA/AUDIT...........................................................................................................
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Tabela 30. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do segundo quadrimestre da Ouvidoria – OUVID................
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Tabela 31. Execução Orçamentária (até agosto/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução – OUVIDORIA.........
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Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do segundo quadrimestre
da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS.......................................................................
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APRESENTAÇÃO
Em conformidade com inciso XIX do art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho
Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, compete a este estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem como
supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
Apresentamos o presente relatório, denominado Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, que tem o objetivo de realizar a análise das contas
até o segundo quadrimestre de 2022 da SESA, bem como demonstrar a execução orçamentária do período, em consonância com as ações estabelecidas
na Programação Anual de Saúde - PAS, instrumento de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/ Ceará, que tem relevante função no
fortalecimento da gestão para o quadriênio 2020-2023 e se norteia com a Plataforma de Modernização da Saúde no Estado, harmonizada ao Planejamento
Estratégico da SESA para operacionalização dos compromissos expressos no Plano Estadual de Saúde 2020-2023.
A PAS está mencionada na Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e serviços públicos de saúde do SUS, sendo, portanto, um dos Instrumentos de Planejamento do SUS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO),
dividida por grupo de natureza, demonstrando o percentual da aplicação da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Ceará em ações e serviços
públicos de saúde.
Em seguida, tem-se um resumo dos resultados alcançados frente aos objetivos, às metas e aos indicadores da Programação Anual de Saúde - PAS
– 2022, divididos por Secretaria Executiva e por área orçamentária. Após o resumo dos resultados da PAS, a Célula de Planejamento e Monitoramento de
Custeio e Investimento - CEMOC detalhou em tabelas separadas a execução orçamentária por ação e por natureza da despesa das Secretarias Executivas e
da Escola de Saúde Pública - ESP.
Este relatório foi consolidado pela Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio e Investimento - CEMOC/SESA, a partir do recebimento
das informações da Célula de Planejamento Institucional – CEPIN acerca das programações elaboradas pelas áreas técnicas da SESA e ESP-CE, mediante
competências por área institucional alinhadas aos seus respectivos conteúdos. É um instrumento de análise de gestão e acompanhamento orçamentário das
ações de planejamento.
1. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADAS ATÉ O SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022.
1.1. RECEITA – TODAS AS FONTES
As informações de receita descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), exercício 2022,
elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Tabela 1. Detalhamento da Receita Própria com Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receita Realizada no Segundo Quadrimestre.
RECEITA - ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO INICIAL (A)
PREVISÃO ATUALIZADA (B)
RECEITA REALIZADA
NO 2º QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Receita para apuração de aplicação em
ações e Serviços Públicos de Saúde.
22.631.068.367
23.072.811.451
17.866.535.423
77,44
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: <https://www.sefaz.ce.gov.br/download/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf/.
Acesso realizado em 04/10/2022>.
A receita prevista atualizada pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no ano de 2022, é de R$ 23.072.811.451 (vinte e três bilhões, setenta e dois milhões,
oitocentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), conforme tabela 1.
A receita realizada no 2º quadrimestre foi de R$ 17.866.535.423 (dezessete bilhões, oitocentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e três reais) e representa o montante recebido pelo governo do Estado do Ceará, após a efetiva arrecadação, pagamento ou recolhimento
do valor. A arrecadação mencionada, representa 77,44% do total previsto no período de janeiro a agosto de 2022.
É importante salientar que o valor supracitado refere-se à receita Estadual que é utilizada na apuração da aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O cálculo do percentual constitucional que se refere ao art. 35 da Lei Complementar nº 141/2012 corresponde ao gasto com a função Saúde e tem como
base esta receita.
Tabela 2. Receita Fonte SUS com Especificação e Superávit – Segundo Quadrimestre..
TIPO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ATÉ AGOSTO/22
SUPERÁVIT
34.932.470,67
CUSTEIO
MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
169.495.029,72
CUSTEIO
MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
17.183.481,00
CUSTEIO
A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica
14.927.698,31
CUSTEIO
Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios
11.834.431,65
CUSTEIO
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - FT 91
7.368.073,31
CUSTEIO
Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
6.308.969,10
CUSTEIO
V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
5.201.621,56
CUSTEIO
A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
4.222.576,80
CUSTEIO
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate a COVID-19
3.051.000,00
CUSTEIO
MAC FAEC - Transplantes - Outros
1.539.261,98
CUSTEIO
V SAÚDE - Vigilância Sanitária
1.284.058,00
CUSTEIO
Emendas Parlamentares de Bancada
747.945,00
CUSTEIO
Remuneração de Depósitos de Poupança
354.858,67
CUSTEIO
Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
300.000,00
CUSTEIO
Outras Transferências dos Municípios
242.330,98
CUSTEIO
G SUS - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
150.000,00
TOTAL
279.143.806,75
Fonte: Fonte: SIAFE-CE. Disponível em: <https://siafe.sefaz.ce.gov.br/Siafe/faces/flexvision/flexvisionMain.jsp>.
A tabela 2 demonstra a receita da fonte SUS, até o mês de agosto de 2022, que somam R$ 279.143.806,75 (duzentos e setenta e nove milhões,
cento e quarenta e três mil, oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), merece visibilidade os valores “MAC TF – Outros Programas Financiados por
Transferência Fundo a Fundo”, com R$ 169.495.029,72 (cento e sessenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, vinte e nove reais e setenta e
dois centavos), esses recursos são utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros.
1.2 DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - FUNDES.
Tabela 3. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Segundo Quadrimestre.
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) (POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA)
DOTAÇÃO INICIAL (A)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
EMPENHADAS ATÉ 2º
QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Atenção Básica
194.197.917,00
348.846.410,95
261.261.481,57
74,89
Despesas correntes
184.014.227,00
338.932.287,08
257.241.047,70
75,90
Despesas de capital
10.183.690,00
9.914.123,87
4.020.433,87
40,55
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.703.500.771,00
3.351.879.107,54
2.093.633.158,20
62,46
Despesas correntes
2.685.952.434,00
3.277.427.345,43
2.033.249.509,72
62,04
Despesas de capital
17.548.337,00
74.451.762,11
60.383.648,48
81,10
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