DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
AÇÃO
METAS
META PARA 2022
RESULTADO 2º QUADR. 2022
ENTREGAS
20587
Garantir apoio para 82 serviços de fitoterapia, 
passando de 28 em 2020 para 82 até 2023.
18
0
Projeto em execução. Meta alcançada. Trata-se do apoiar 
a implementação de hortos-polos e Farmácias-Vivas e a 
colaboração técnico-científica nas áreas de fitoterapia em 
saúde pública.
As atividades desenvolvidas: Aprovado na Comissão 
Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE Nº 140/2021) e 
pelo Conselho Estadual de Saúde (CESAU nº 56/2021) o 
processo de adesão dos municípios cearenses ao Projeto de 
Implementação e/ou implementação de Farmácias Vivas. 
Foram contemplados os municípios: - Implementação de 
Farmácia Viva (03) municípios: Fortaleza, Maracanaú e 
Varjota; E Implantação (36) municípios: Aiuaba, Alcântaras, 
Aracoiaba, Aratuba, Banabuiu, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, 
Camocim, Canindé, Caridade, Catunda, Crateús, Crato, 
Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Ibiapina, Iracema, Irauçuba, 
Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, 
Maranguape, Meruoca, Nova Russas, Paramoti, Pentecoste, 
Quixeré, Reriutaba, São João do Jaguaribe, Solonópole, 
Tabuleiro do Norte, Trairi, Várzea Alegre e o município 
de Icapuí - Resolução nº 88/2022. Obedecendo aos trâmites 
administrativos de: Elaboração do Termo de Adesão (TA); 
Assinatura dos TA pelos gestores municipais e estadual da 
saúde; Emissão do parecer jurídico dos TA; Publicação dos TA 
no Diário Oficinal do Estado; Encaminhamento dos processos 
para execução financeira dos valores de despesa corrente 
e capital para implantação ou implementação de Unidades 
Farmácias Vivas e Organização com Arranjos Produtivos 
Locais (APL) de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no estado 
do Ceará. Informamos que foi atingida a meta de 39 APL 
para o ano de 2022, superando a meta pactuada de 18 APL. 
Este aumento se justifica pela metodologia: (i) abertura do 
Chamamento Público nº 03/2021 DOE 09.03.2021, dos 
municípios para adesão voluntária ao programa estadual; (ii) 
pela pactuação colegiada nas instâncias de CIB e CESAU; 
Realizada, ação contínua, de entregas de mudas certificadas 
aos Municípios do Projeto de Implantação de Farmácia Viva 
nos municípios Cearenses.
20587/20326
Garantir o apoio na implantação do serviço de 
Farmácia Clínica, unidade de saúde estaduais, 
passando de 4 em 2020 para 8 até 2023.
1
0
Realizado diagnostico sintuacional nos Hospitais da Rede 
SESA e ISGH para implementação da Política Estadual da 
AssistênciaFarmacêutica..
20185/10335
Reduzir em 1,2 a taxa de mortalidade por 
suicídio, passando de 7,20 em 2018 para 
6,0 até 2023.
6,3
2,68
Participação nas tratativas para construção do Fluxo de 
Atendimento à Gestante com comorbidade psiquiátrica 
no Hospital César Calls; Capacitação do corpo técnico da 
equipe de saúde do Hospital Regional de Limoeiro do Norte, 
com foco na implantação de leitos de atenção psicossocial; 
Coordenação e acompanhamento do Programa PROVIDA 
- Plantão Psicológico on-line para a população cearense, 
na plataforma Plantão Saúde Ceará / Saúde Digital SESA; 
Participação nas tratativas e discussão da apresentação do 
Fluxo de Pevenção ao Suicídio do município de Fortaleza 
no Programa Vidas preservadas do MPCE;
20035
Elaborar projetos e programas voltados para 
saúde mental e uso problemático de álcool e 
outras drogas na Rede de Atenção Psicossocial, 
passando de 05 em 2019 para 11 até 2023.
11
7
Palestras e Oficinas: Participação na organização e realização 
da IV Conferência Estadual de Saúde Mental (21 e 22 de 
Junho/2022), conduzida pelo CESAU, com vistas a participação 
do Ceará na V Conferência Nacional de Saúde Mental; - 
Realização de 05 (cinco) oficinas online para alinhamento 
teórico com as Regiões de Saúde do estado para realização 
do mapeamento das comunidades terapêuticas na região; 
- Palestra Magna na Conferência Regional Litoral Leste;
20185
Reduzir em 1% o tempo médio de permanência 
na internação por transtorno mentais, em 
hospitais, passando de 27,4 em 2017 para 
26 até 2023.
26,4
28,6
2480026 - HSM - hospital de saude mental de messejana 
institucional tempo médio de permanência: JAN:35,674 
FEV:29,980 MAR:26,322 ABR:27,589 MAI:28,285 
JUN:25,528 JUL:27,119AGO:24,732. Fonte: Simaq, 
consulta em 28/09/2022
11635
Implantar 5 comitês intersetoriais de promoção 
de saúde até 2023.
1
1
Entrega concluída no 1º Quadrimestre Implantado em 2021 
- 04 (quatro) Comitês de Promoção da Saúde no Ceará, nas 
regiões de saúde: (i) Litoral Leste, (ii) Sobral, (iii) Fortaleza 
e (iv) Sertão Central. Em 2022, foi implantado o Comitê 
de Promoção da Saúde da Região do Cariri. Abrangendo 
as 05 (cinco) Regiões de Saúde, conforme meta pactuada. 
O processo de implantação dos Comitês de Promoção da 
Saúde no Ceará, tem a função de fomentar o protagonismo 
dos diversos atores sociais por meio de espaços de discussões 
sobre promoção da saúde, visando a elaboração de forma 
participativa da Política Estadual de Promoção da Saúde - 
POEPS-CE. Foram realizadas as oficinas estratégicas de 
articulação, mobilização e implantação dos Comitês nas 
Superintendentes Regionais de Saúde - Cariri, Fortaleza, 
Norte, Litoral Leste e Sertão Central. A composição e 
participação dos comitês compreendem: - lideranças 
comunitárias e dos movimentos sociais, sindicatos e diversos 
atores sociais (mulheres, juventudes, idosos, crianças, pessoas 
com deficiência, comunidades e povos tradicionais, entre 
outros), controle social da saúde e das políticas setoriais 
(Educação, Assistência Social, Cultura, etc), profissionais 
e gestores da saúde.
11635
Pactuar Termo de Compromisso assinados de 
Projeto Intersetoriais de Promoção da Saúde 
para os 64 município até 2023.
184
0
184 Município com Termo de Adesão / Apoiados pelo 
Programa Cuidar Melhor. Entrega concluída no 1º Quadrimestre
Atenciosamente,
Ivan Rodrigues Mendes Júnior
ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE - SEPOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00291820/2022
O ORIENTADOR DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº. 4.320/1964 
e a alínea “a” do 2§ do art.22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer a dívida  no valor de R$300,97 (Trezentos e noventa e sete centavos), junto ao 
CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.325.578/0001-34, referente a prestação de serviços prestados no 
mês de JULHO de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022. Declaro que estou de acordo 
com o pleito. Encaminha-se para SPJURI/SESA para os devidos trâmites.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS
ORIENTADOR DE CÉLULA