DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3117

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Parágrafo Único - Constitui motivo para rescisão deste convênio ,
independentemente
do
instrumento
de
sua
formalização,
o
inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

Fica o Foro da Comarca de Aratuba/Ce, para dirimir quaisquer
dúvidas do presente convênio, ficando excluído qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
E por estarem assim juntos e acordados, assinam o presente
instrumento, na presença da testemunhas abaixo indicadas, obrigando-
se ao fiel cumprimento de suas disposições.

Aratuba(Ce), 03 de Janeiro de 2023

JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR -
Secretário de Saúde

FRANCISCO HERMERSON PAZ MEDIEROS
Presidente da Associação
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:41B24808

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

O Prefeito Municipal de Arneiroz, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1° Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93, a Comissão
Permanente de Licitação do Município de Arneiroz, cujos membros
são relacionados a seguir, cabendo ao primeiro pela ordem, responder
pela presidência da referida Comissão.

I - Presidente
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
CPF nº: 012.094.223-28

II – Membros
MARIA GARDENIA GONÇALVES FEITOSA
CPF nº: 672.521.683-87

JOSE DE SOUSA MOTA
CPF nº: 415.114.253-34

Art. 2° O período de vigência da Comissão nomeada nos termos do
artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende até
31 de dezembro de 2023.

Art. 3° Cabe aos membros da Comissão Permanente de Licitação, ora
nomeado, os procedimentos de abertura e julgamento de processos
licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com a lei
8.666/96 e legislação posterior.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE
JANEIRO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:A339A1E7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 02/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 02/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO
E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DOS
PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS,
NA
MODALIDADE DE PREGÃO, NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

O Prefeito Municipal de Arneiroz, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a
realização das licitações, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder
Executivo deste Município de Arneiroz-CE, no decorrer deste
exercício de 2023, conforme abaixo identificado:

PREGOEIRO OFICIAL:
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
CPF nº: 012.094.223-28

EQUIPE DE APOIO:
JOSE DE SOUSA MOTA
CPF nº: 415.114.253-34
MARIA GARDENIA GONÇALVES FEITOSA
CPF nº: 672.521.683-87

Art. 2° Compete ao nomeado a direção e conduta dos pregões
municipais, objetivando a lisura e licitude da ação administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE
JANEIRO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:A01479E2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 03/2023, DE 02 JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 03/2023, DE 02 JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz,

CONSIDERANDO que a nova lei de licitação (Lei 14.133/2021)
trouxe a função de agente de contratação e equipe de apoio;

CONSIDERANDO que o município criou o cargo na estrutura do
município através da lei nº 13/2022.

R E S O L V E:

Art.
1º
DESIGNAR
a
servidora
MARIA
GARDENIA
GONÇALVES FEITOSA (CPF nº 672.521.683-87) para exercer a
função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de