DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3117 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023, devendo ser 
certificada a todas as instituições financeiras que operam os Recursos 
do Município de Groaíras, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, em 03 de Janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal.  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E2424B86 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 07/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – EXONERAR FRANCISCA SIMONE BRAGA DE 
SOUSA, inscrita no CPF: 022.899.083-12, do Cargo em Comissão da 
Estrutura 
Administrativa 
como 
CHEFE 
DE 
CONTROLE 
ADMINISTRATIVO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CDD9F30C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 003/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 04 de janeiro 
de 2023, para transportar os pacientes, Ernesto Gonçalves Muniz e 
Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, 
Arlesson Albuquerque Melo para o Hospital São Mateus LTDA e 
Maria Auxiliadora Martins Amorim para Clinica Harmony no 
município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 03 de janeiro de 2023. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:29DF834C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1412.2201/09 -
SECULT 
– 
Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA 
EVENTOS 
DIVERSOS, 
SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
E 
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE– Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude – 
Contratada: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº 
18.866.411/0001-20– Valor: R$ 36.825,75 (Trinta e seis mil 
oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 14/12/2022 – Vigência: 31/12/2022 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
do 
Vale 
Pinto 
Junior 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:30B5B415 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1412.2202/09 - 
SECULT 
– 
Processo 
Originário: 
Pregão 
Eletrônico 
n.º 
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA 
EVENTOS 
DIVERSOS, 
SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS 
E 
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA