DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3117 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS 
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA N° 001 /2023 
  
DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS 
OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
JUNTO 
A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais, 
constituídas através da Lei Orgânica do Município e Regimento 
Interno da Casa Legislativa, em pleno exercício do cargo;  
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR todos os servidores ocupantes de Cargo de 
Provimento em Comissão junto a Estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Ibicuitinga-Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 02 
DE JANEIRO DE 2022. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:8832B3D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços nº 2023.01.02.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e 
parcelada de medicamentos e material médico hospitalar para atender 
as necessidades do Hospital Regional de Iguatu. Data da Sessão: 17 
de janeiro de 2023, às 08:30 hrs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões 
do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Edital: 
Disponível 
nos 
sites 
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; 
www.bll.org.br e setor de licitação para consulta. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 03 de janeiro de 2023, 
Iguatu-Ce.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:131409DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.12.30.01 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.12.30.01. 
SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - torna público o interesse da Administração em obter 
propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de 
Licitação N° 2022.12.30.01, cujo objeto é a Contratação de uma 
empresa para prestação de serviço de software que atende as 
necessidades de modernização da gestão no monitoramento e 
avaliação das Ações e Serviços de Saúde da Atenção Primária à 
Saúde (APS), para acompanhar capacitação ponderada, Ações 
Estratégicas e Pagamentos por desempenho, as quais fazem parte 
do Programa Previne Brasil, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Saúde de Irauçuba - CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
http://www.diariomunicipal.com.br 
ou 
http://iraucuba.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a 
Proposta de Preços com valor global inferior ao menor preço 
encontrado até o momento: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), através 
do e-mail: compras@iraucuba.ce.gov.br, até as 17:00h do dia 03 de 
janeiro de 2023 -  
  
Irauçuba/CE, 03 de janeiro de 2023.  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO,  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F448C313 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.19.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.19.01 – OBJETO: 
Aquisição de 117 (cento e dezessete) óculos de grau, incluindo 
serviço optométrico (exame de vista), destinado a doações, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba - 
CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Inclusão de 
Fonte de Recursos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 124, 
inciso II, alínea c da Lei nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO 
ADITIVO: 27 de dezembro de 2022.  
  
Irauçuba/CE, 27 de dezembro de 2022. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO -  
Secretaria da Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A991FE61 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.04.04 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.04.04 - 
OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Luiz Antônio Araújo 
de Lima, nº 248, Centro- Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da 
Base do SAMU, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do 
Município de Irauçuba/CE. LOCADOR(A): JOÃO PAULO BRAGA 
LINHARES. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): JOÃO PAULO 
BRAGA LINHARES. LOCATÁRIO (A): SECRETARIO DA 
SAÚDE. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Hérica Oliveira 
Pinheiro. MOTIVO: Prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 62, § 3º, I, da Lei 8.666/1993, na Lei nº 8.245/91 e 
suas alterações posteriores, e ainda na cláusula terceira, item 3.1.2 do 
contrato. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de dezembro 
de 2022.  
  
Irauçuba/CE, 29 de dezembro de 2022 –