DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3117 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO,  
Secretária da Saúde.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D01D2849 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 7° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018.07.05.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 7° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018.07.05.01 - 
OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Antônio Felix 
Ibiapina, nº 1004, bairro Alto do Cristo Sobral/CE, para uso de Casa 
de Apoio para pacientes que procuram tratamento ou consulta médica 
na cidade de Sobral, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do 
Município 
de 
Irauçuba/CE. 
LOCADOR(A): 
FRANCISCO 
MILZENOR 
OLIVEIRA 
FERREIRA. 
ASSINA 
PELO(A) 
LOCADOR(A): FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA. 
LOCATÁRIO (A): SECRETARIO DA SAÚDE. ASSINA PELO (A) 
LOCATÁRIO (A): Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Prorrogação 
de prazo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 62, § 3º, I, da Lei 
8.666/1993, na Lei nº 8.245/91 e suas alterações posteriores, e ainda 
na cláusula 
terceira, 
item 
3.1.2 do 
contrato. 
DATA 
DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de dezembro de 2022.  
  
Irauçuba/CE, 29 de dezembro de 2022 –  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO,  
Secretária da Saúde.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C3725254 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
PROCESSO Nº 11.22-001/2022 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022-PP 
  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
A Câmara Municipal de Itaiçaba do município de Itaiçaba, Estado do 
Ceará, torna público o resultado da homologação do Pregão Presencial 
nº 005/2022-PP, processo administrativo nº 11.22-001/2022, que tem 
por objeto a Aquisição de combustíveis para suprir as necessidades da 
Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará: HIAGOWILLIAN 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
12.097.011/0001-10, valor total R$ 25.099,10 . Adjudicado em 
23/12/2022, por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Pregoeiro. 
Homologado em 28/12/2022, por Antoniel Max Silva Holanda. 
Itaiçaba, Estado do Ceará, 28/12/2022.  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1B2ADBF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 053/2022-PE 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022-PE  
VALIDADE: 12 (doze) meses. 
  
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - 
CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, 
185, Centro, Jaguaretama Ceará, Estado do Ceará, Centro, CEP 
63.480-000, Jaguaretama – CE, neste ato representao pelo(s) 
secretário(s) JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de 
Governo e Gestão JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secretário de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária Municipal 
de Saúde JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário 
Municipal de Educação WELLINGTON BRITO JERONIMO 
Secretário do Meio Ambiente, Pesca e Rec. Hídricos FRANCISCO 
HELDER PINHEIRO LEMOS Secretário de Agricultura Pecuária e 
Apoio Comunitário PRICILA CUNHA CORDEIRO Secretária de 
Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo BARBARA 
RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Secretaria de Cultura e 
Turismo FERNANDO ÍTALO BORGES DIÓGENES Secretário 
Municipal de Esportes e Juventude, considerando o julgamento da 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº. 053/2022-PE 
com a homologação datada de 28/12 de 2022, RESOLVE registrar os 
preços das empresas signatárias, nas quantidades estimadas e 
máximas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas 
por item, atendendo às condições previstas no Instrumento 
Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, em 
conformidade com as disposições a seguir. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 
  
1.1. 
Processo 
de 
Licitação, 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO tombado sob o nº 053/2022-PE, sujeitando-se as 
partes às normas constantes, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas 
alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
  
2.1. Constitui objeto da presente, REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES RECARGAS DE GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE 13 KG, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA - CEARÁ, EXERCÍCIO 
2023, CONFORME ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE 
PROCESSO, no qual restaram classificados em primeiro lugar por 
item os licitantes signatários. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 
  
3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir 
de sua assinatura. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS  
  
4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá aos secretários de suas 
respectivas secretarias, no seu aspecto operacional. 
  
CLÁUSULA QUINTA– DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS 
  
5.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos / serviços, os 
quantitativos, 
empresas 
fornecedoras 
e 
representante 
legal, 
encontram-se elencados no ANEXO IV da presente ata, em ordem de 
classificação das propostas por item. 
  
CLÁUSULA SEXTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE 
ATENDIMENTO 
  
6.1. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: Os produtos/serviços 
licitados deverão ser entregues de 05(cinco) dias, após o recebimento 
da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / ORDEM DE 
SERVIÇOS pela administração, no local definido pelo órgão das 
SECRETARIAS. 
  
CLÁUSULA 
SÉTIMA 
– 
DAS 
CONDIÇÕES 
DE 
FORNECIMENTO 
  
7.1. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser 
convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as