DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3117 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
RG: 0183140389 
CPF: 061.525.893-04 
BANCO: BANCO DO BRASIL 
AGÊNCIA: 3515-7 
CONTA CORRENTE: 1482- 
  
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022  
REGISTRO DE PREÇOS UNITÁRIOS 
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANTITATIVOS E 
EMPRESAS FORNECEDORAS. 
DATA: 03/01/2023  
Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 
003/2022, celebrada entre o Município de Jaguaretama – e a(s) 
Empresa(s) cujos preços estão a seguir registrados por item(s), em 
face à realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2022.  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME 
ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. 
  
Representante Legal: 
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário de Governo e Gestão 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretária de Finanças e Administração 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secretário de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
  
WELLINGTON BRITO JERONIMO 
Secretário do Meio Ambiente, Pesca e Rec. Hídricos 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Secretário de Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária de Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretaria de Cultura e Turismo 
  
FERNANDO ÍTALO BORGES DIÓGENES 
Secretário Municipal de Esportes e Juventude 
  
RELACIONAR TODOS OS ITEMS DO PREGÃO 
PROPONENTE : HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI  
ITEM 
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES 
UNIDADE 
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 
  
001602 DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. CENTÍMETRO 
2,780.00 72,000 200.160,00 
001601 DIARIO OFICIAL DO ESTADO - D.O.E. CENTÍMETRO 
2,840.00 133,000 377.720,00 
001599 JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - 1. CADERNO 
CENTÍMETRO 3,860.00 48,000 185.280,00 
  
VALOR TOTAL R$ 763.160,00 
  
TOTAL GERAL R$ 763.160,00 
  
Hedelita Nogueira Vieira - LTDA 
CPNJ 07.779.242/0001-74 
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 
RG: 0183140389 
CPF: 061.525.893-04 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F08BB0F4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 054/2022-PE 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022-PE  
VALIDADE: 12 (doze) meses. 
  
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - 
CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, 
185, Centro, Jaguaretama Ceará, Estado do Ceará, Centro, CEP 
63.480-000, Jaguaretama – CE, neste ato representao pelos secretários 
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e 
Gestão MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA 
CUNHA Secretária de Finanças e Administração JOSE ABILIO 
RODRIGUES XAVIER Secretário de Infraestrutura Urbanismo e 
Serviços Públicos FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde JOSE JORGE RODRIGUES DE 
OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação WELLINGTON 
BRITO JERONIMO Secretário do Meio Ambiente, Pesca e Rec. 
Hídricos FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Secretário 
de Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário PRICILA CUNHA 
CORDEIRO Secretária de Assistência Social Cidadania e 
Empreendedorismo 
BARBARA 
RODRIGUES 
PEREIRA 
TEOFILO Secretaria de Cultura e Turismo FERNANDO ÍTALO 
BORGES DIÓGENES Secretário Municipal de Esportes e 
Juventude, considerando o julgamento da licitação na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICONº. 054/2022-PE com a homologação 
datada de 28/Dezembro de 2023, RESOLVE registrar os preços das 
empresas signatárias, nas quantidades estimadas e máximas anuais, de 
acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo às 
condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes 
desta Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições 
a seguir. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 
  
1.1. 
Processo 
de 
Licitação, 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO tombado sob o nº 054/2022-PE, sujeitando-se as 
partes às normas constantes, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas 
alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
  
2.1. Constitui objeto da presente, REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE 
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE 
INTERESSE 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, 
CONFORME 
ANEXOS, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO, 
no 
qual 
restaram 
classificados em primeiro lugar por item os licitantes signatários. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 
  
3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir 
de sua assinatura. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS  
  
4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá aos secretários de suas 
respectivas secretarias, no seu aspecto operacional. 
  
CLÁUSULA QUINTA– DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS 
  
5.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos / serviços, os 
quantitativos, 
empresas 
fornecedoras 
e 
representante 
legal,