DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3117 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão 
registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata 
de Registro de Preços. 
16.1.2. Integram esta Ata os seus anexos, o Edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO que lhe deu origem e seus anexos, e as propostas da 
empresas classificadas por item(s). 
16.1.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do 
presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e 
expressa autorização do Município de Jaguaretama. 
16.2. O CONTRATANTE se reserva o direito de fazer uso de 
qualquer das prerrogativas dispostas no artigo 58 da Lei n.º 8.666/93, 
alterada e consolidada. 
16.3. A inadimplência do fornecedor com referência aos encargos 
trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao Município de 
Jaguaretama a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá 
onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso dos 
bens pela Administração. 
16.4. O contratado, na execução do fornecimento, sem prejuízo das 
responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes 
do contrato sem a expressa autorização das SECRETARIAS. 
  
CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO 
  
17.1. O foro da Comarca de Jaguaretama/CE é o competente para 
dirimir questões decorrentes da execução deste Contrato, em 
obediência ao disposto no § 2º do artigo 55 da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada e consolidada. 
Assim pactuadas, as partes firmam a presente ata de registro de 
preços, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, 
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 
  
JAGUARETAMA/CE, 03 de JANEIRO de 2023 
  
Município de Jaguaretama – CE 
CNPJ nº 07.442.825/0001-05 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
C A Lima Serviços LTDA 
CNPJ Nº 11.955.165/0001-33 
CLEBER OLIVEIRA LIMA 
CPF nº 007.400.973-77 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1. Nome: ________________________ CPF Nº_____________ 
  
2. Nome: _______________________ CPF Nº______________ 
    
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022-PE 
  
RELAÇÃO 
DAS 
UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS 
INTERESSADAS 
  
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 
  
RELAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES COM 
PREÇOS REGISTRADOS 
RAZÃO SOCIAL: C A LIMA SERVIÇOS LTDA 
CNPJ: 11.955.165/0001-33 
ENDEREÇO: 
RUA 
ANTONIO 
WIMAR 
FERNANDES 
BEZERRA, Nº 656 B –EDMAR BEZERRA – JAGUARIBE 
CEARÁ. 
TELEFONE: (88) 99924 9440 FAX: ()  
REPRESENTANTE: CLEBER OLIVEIRA LIMA 
RG:  
CPF: nº 007.400.973-77 
BANCO: BRADESCO  
AGÊNCIA: 5394-4  
CONTA CORRENTE: 3397-7 
  
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 
REGISTRO DE PREÇOS UNITÁRIOS 
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANTITATIVOS E 
EMPRESAS FORNECEDORAS. 
  
DATA: 03/01/2023 
  
Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 
001/2022, celebrada entre o Município de Jaguaretama – e a(s) 
Empresa(s) cujos preços estão a seguir registrados por item(s), em 
face à realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 052/2022 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, TIPO 
OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DA 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA - CEARÁ, EXERCÍCIO 2023, CONFORME 
ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. 
REPRESENTANTE LEGAL: 
  
C A Lima Serviços LTDA 
CNPJ Nº 11.955.165/0001-33 
CLEBER OLIVEIRA LIMA 
CPF nº 007.400.973-77 
  
RELACIONAR TODOS OS ITEMS DO PREGÃO 
PROPONENTE : C. A. LIMA SERVICOS LTDA  
  
ITEM 
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES 
UNIDADE 
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 
  
028254 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 1M3 
UNIDADE 350.00 77,000 26.950,00 
028254 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 1M3 
UNIDADE 1,050.00 77,000 80.850,00 
028255 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
3,5M3 UNIDADE 350.00 110,000 38.500,00 
028255 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
3,5M3 UNIDADE 1,050.00 110,000 115.500,00 
028256 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 7M3 
UNIDADE 275.00 160,000 44.000,00 
028256 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 7M3 
UNIDADE 825.00 160,000 132.000,00 
028257 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
10M3 UNIDADE 175.00 247,000 43.225,00 
028257 OXIGENIO GASOSO MEDICINAL CAP. CILINDRO 
10M3 UNIDADE 525.00 247,000 129.675,00 
085639 AR COMPRIMIDO MEDICINAL-CAP-CILINDRO 7.5 M 
UNIDADE 200.00 235,000 47.000,00 
085639 AR COMPRIMIDO MEDICINAL-CAP-CILINDRO 7.5 M 
UNIDADE 600.00 235,000 141.000,00 
085638 AR COMPRIMIDO MEDICINAL-CAP CILINDRO 10M 
UNIDADE 200.00 239,000 47.800,00 
085638 AR COMPRIMIDO MEDICINAL-CAP CILINDRO 10M 
UNIDADE 600.00 239,000 143.400,00 
  
VALOR TOTAL R$ 989.900,00 
  
TOTAL GERAL R$ 989.900,00  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1DEA33E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51212012022 
– OBJETO: Registro de Preços para aquisição de combustíveis 
destinados as diversas secretarias. ÓRGÃO: Município de Massapê-
CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Sec. 
de Finanças, como órgão gerenciador e participante do Sistema 

                            

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