DOMCE 04/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3117 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO FRANCISCO RIBEIRO 
DE SOUZA. 
  
Nova Russas/CE, 03 DE JANEIRO DE 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:65CA90D5 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SAAE-DL03/23: 
  
OBJETO: PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE 
MATÉRIAS LEGAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS. 
  
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE; 
  
CONTRATADO: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E 
ASSESSORIA PÚBLICA LTDA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos 
reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
AURINEIDE 
VIEIRA 
SANTIAGO. 
  
Nova Russas/CE, 03 DE JANEIRO DE 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:6F4CD875 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
RAYANE BENTO DE SOUZA 
 
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Bento de Souza, localizado no Sitio pai Antônio, Distrito de Igaroi, 
Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA  
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:469C7B59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
TERMO DE POSSE DO PREFEITO INTERINO DO 
MUNICIPIO DE PALHANO-CE. 
 
Ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e 
três (2023), esteve reunida a Câmara Municipal de Palhano, em 
Sessão Especial, realizada às 09 horas no Plenário Vereador Francisco 
Domingos da Silva, situado na Av. Possidônio Barreto, 315- Centro, 
nesta cidade de Palhano-Ce. Dando início sob a Presidência do 
Vereador Presidente Simplício Galvão Santiago, secretariada pelo 1° 
Secretário Vereador Reginaldo Ferreira de Oliveira, presentes todos 
os vereadores. Com o fim específico de dar POSSE ao PREFEITO do 
município de Palhano-CE, Simplício Galvão Santiago, em virtude da 
vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, este, por motivo de 
falecimento do Prefeito Municipal de Palhano Francisco Erisson 
Ferreira, em seguida o senhor presidente solicitou que o Vice-
Presidente Júlio Emídio da Costa Neto, presidisse a referida Sessão 
Especial. Dando cumprimento ao disposto no Art. 69 da Lei orgânica 
do Município de Palhano-Ceará, bem como o disposto no artigo 80 da 
Constituição Federal, em obediência a linha sucessória, fica 
EMPOSSADO 
no 
cargo 
de 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
PALHANO-CEARÁ de forma interina o Senhor Simplício Galvão 
Santiago eleito Vereador no pleito eleitoral de 15 de novembro de 
2020 e diplomado pelo Juiz eleitoral da 9ª zona eleitoral, no dia 17 de 
dezembro de 2020, para o quadriênio 2021-2024, e eleito Presidente 
da Câmara Municipal de Palhano- Ce, em 24 de novembro de 2022 
para o biênio 2023-2024, dar-se-á este motivo pela vacância do cargo 
de Prefeito e Vice-Prefeito, ainda, em cumprimento ao disposto no 
artigo 66, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Palhano-
Ceará, prestou compromisso nos seguintes termos: “PROMETO 
DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA RÉPUBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS DEMAIS LEIS, 
DESEMPENHANDO, COM LEALDADE O MANDATO QUE ME 
FOI OUTORGADO EXERCENDO COM PATRIOTISMO AS 
FUNÇÔES DO MEU CARGO”. Ato contínuo o senhor Prefeito, de 
pé, declarou: “ASSIM O PROMETO”. O empossado entregou sua 
declaração de bens e o diploma, nos termos do artigo 66, parágrafo 1º 
da lei Orgânica Municipal de Palhano, e para constar, lavrou-se o 
presente TERMO DE POSSE, por motivo do falecimento do Senhor 
Prefeito Municipal. Após lido, vai assinado pelo Prefeito empossado 
na Sessão Especial, e pelos demais Vereadores presentes. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Interino 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO 
Presidente Interino 
  
REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA 
1º Secretário 
  
VALDECI BERNARDO FRANKLIN 
2º Secretário 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Vereadora 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Vereador 
  
FRANCISCO OZAIR DE LIMA 
Vereador 
  
ISAAC LENNON DE ANDRADE MOURA 
Vereador 
  
MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA SILVA 
Vereador 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:34A201E4