DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto 
na Lei Estadual nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995; CONSIDERANDO a Resolução nº 055/2022, publicada em 31 de agosto de 2022, que nomeou 
os integrantes das Comissões Temáticas do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/CE; CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 
09317163/2022, RESOLVE NOMEAR TAINARA ALEXANDRE LOPES, em substituição a ELANE MENDONÇA CONDE CARNEIRO, como repre-
sentante titular da Casa Civil, no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/CE, para o mandato da 13a Gestão, biênio 2022-2024, mantidos os demais 
membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto Estadual nº 30.682, de 22 de setembro de 2011, alterado pelo Decerto Estadual nº 32.915, de 21 de dezembro de 2018, alterado pelo Decerto 
Estadual nº nº 33.098, de 10 de junho de 2019; CONSIDERANDO o ato publicado em 19 de julho de 2022, que nomeou os integrantes do Comitê Estadual de 
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará – CEESC-CE; CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 09063838/2022, 
RESOLVE NOMEAR NAYANE STEPHANE ANTUNES DA COSTA, em substituição à JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, como repre-
sentante titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, no Comitê Estadual 
de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará – CEESC-CE, a partir da publicação, mantendo os demais membros designados. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, 
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: SERIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.349.234/0001-65, com sede na Rua Capitão Nestor Gois, 730, Vila Ellery, Fortaleza – CE, CEP: 60.3020-380. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – material para festividades e homenagens, quais sejam, diplomas e porta-documentos de 
capa dura para atender as necessidades da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação n° 20220009 e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo nº 09750762/2022, 
o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 33.486/2020, bem como na Cotação Eletrônica nº 2022/31282, os preceitos do 
direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contra-
tual é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.580,00 cinco mil, quinhentos e oitenta reais pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.000.2. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante e Cristiane Queiroz Pereira.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1198778000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará 
– IPECE, cujo OBJETO é: Serviço de Pesquisa Domiciliar na área de abrangência dos municípios do Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 20042022, até o dia 17/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão público para alienação de um bem imóvel pertencente à Companhia de 
Gás do Ceará - CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6792022, até o dia 17/01/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220010
IG Nº1191890000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220010 de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – 
SEINFRA, cujo OBJETO é: Aquisição, com montagem e instalação, de 01 (um) conjunto de escadas rolantes composto por 02 (duas) escadas (uma de 
subida e outra de descida) para Estação Papicu VLT, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21522022, até o dia 17/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220013 de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de fogões a lenha, com forno esmaltado, e com kit chaminé, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23242022, até o dia 16/01/2023, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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