DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222276
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222276 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22762022, até o dia 17/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 
de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222288
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222288 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22882022, até o dia 17/01/2023, às 14h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222312
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222312 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23122022, até o dia 17/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022.0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1434.2022 – Comprasnet, de interesse da ETICE, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Fornecimento e instalação de Enlaces de conectividade IP (Internet Protocol), 
Versões 4 e 6, entre a rede da CONTRATADA e a rede Internet Mundial, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro 
uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220860
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08602022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022.2032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2032.2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09840370/2022 e, com 
fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes  da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária. PALACIO 
DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSOS Nº09840370/2022 ATO DATADO EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2022
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43092901
ADVANILSON MARCIANO DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021
2
43092979
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
16/09/2021
3
43091700
ALISON DAVID DE LIMA LEITAO
28/06/2018
03/07/2018
18/08/2021
4
43097938
ANA LIVIA BRASIL SILVA
28/06/2018
03/07/2018
02/08/2021
5
43093525
ANA ZULADY BERNARDO DE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
6
43097199
BARBARA DA COSTA CARVALHO
28/06/2018
03/07/2018
04/01/2022
7
43089692
BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA
28/06/2018
03/07/2018
21/10/2021