DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA NÚMERO: 332/2022 - Emissão 14/12/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 
 
 
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ERLAN WEINE 
LUCAS TEIXEIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
Deslocamento para o curso de treinamento 
em Analise de Solos, em Iguatu-Ce
Acopiara, Iguatu, 
Acopiara
26 à 
27/10/2022
1.5
61.33
4.6
96.59
 
 
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 14 dezembro 2022. 
 
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 333/2022 - Emissão 15/12/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 
 
 
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
MARIA EVANIRA FRAGA 
DE QUEIROZ BACELAR
Agente de 
ATER
Participar das atividades de Ampliação 
da Assistência Técnica aos agricultores 
em situação de extrema pobreza
Quixeramobim, Juazeiro 
do Norte, Quixeramobim
19 à 
23/12/2022
4.5
64.83
58.35
350.08
MARIA EVANIRA FRAGA 
DE QUEIROZ BACELAR
Agente de 
ATER
Participar das atividades de Ampliação 
da Assistência Técnica aos agricultores 
em situação de extrema pobreza
Quixeramobim, Iguatu, 
Quixeramobim
26 à 
30/12/2022
4.5
64.83
14.59
306.32
 
 
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 15 dezembro 2022. 
 
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 04025144/2020 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n° 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, pertencentes 
ao Grupo Ocupacional - ARM, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza (CE), 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO 
EFETIVO
CARGO EFETIVO 
REDENOMINADO
CARREIRA
CLASSE/ 
REFERÊNCIA
DOE 
NOMEAÇÃO
DATA DE 
EXERCÍCIO
ESTÁVEL 
A PARTIR
01
30004019
JOÃO LUCAS 
ARCANJO CARNEIRO
PROCURADOR 
AUTÁRQUICO
-
-
A/1
04/04/2017
15/05/2017
16/05/2020
02
30003713
CAMILA CARVALHO 
DA COSTA
ADVOGADO
ANALISTA EM 
REGISTRO MERCANTIL
ANÁLISE EM REGISTRO 
MERCANTIL
A/1
04/04/2017
15/05/2017
24/05/2020
03
30003810
ÉVORA MÁXIMO 
DE CARVALHO
ADVOGADO
ANALISTA EM 
REGISTRO MERCANTIL
ANÁLISE EM REGISTRO 
MERCANTIL
A/1
04/04/2017
15/05/2017
16/06/2020
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 00600113/2022 – VIPROC, 
e com fundamento com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará) RESOLVE conceder a servidora MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO, ocupante do cargo Auditor Fiscal Estadual Agropecuário 
da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, matrícula Nº 169431 1 8, designada para exercer suas funções na Núcleo Regional de 
Defesa Agropecuária do Maciço de Baturité, conforme portaria nº 50/2021 datada de 16 de dezembro de 2021, AJUDA DE CUSTO correspondente a R$ 
1.700,00 (um mil e setecentos reais),a partir da publicação do presente ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08890005/2022/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de Setembro de 2022 do Ato 
datado de 27 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de Fevereiro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) CICERO DIAS, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula(s) nº 00425710, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-
-FINANCEIRA, no município de IGUATU/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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