DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2018 - IG 
N°981833
PROCESSO Nº6665458/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA 
DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua 
Coronel Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, Fortaleza/Ceará, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 6665458/2018. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do 
Termo de Colaboração nº 08/2018, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças 
e Adolescentes em Situação de Abrigo da STDS, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a 
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTE-
RAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: 
a) alteração de valor das etapas 1.1, 1.2 e 1.3; b) alteração de valor dos itens 
1.1.1, 1.3.2, 1.3.3 e 1.3.5; c) alteração de quantidade e valor dos itens 1.2.8 e 
1.2.11; d) inclusão do item 1.2.13. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de setembro de 2018; Francisco 
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e 
Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora.SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 
01 de outubro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°014/2018
PROCESSO Nº6950250/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, 
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interveniência 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, 
autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida 
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-
211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICÍPAL DE CHOROZINHO, 
inscrita no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, situada na Av Raimundo Simplício 
de Carvalho, S/N, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, de acordo com 
o processo n.º 6950250/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alte-
ração da clausula primeira e a inclusão da alínea “d” à clausula terceira, 
item 3.1, do Termo de Cooperação Técnica nº 014/2018, o qual tem como 
objeto a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços 
temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas 
por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comuni-
tária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, 
denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa 
Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: A clausula primeira do Termo 
de Cooperação Técnica nº 014/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente instru-
mento é celebrado com base na lei complementar estadual nº 119/2012 e, 
no que couber na lei 8.666/93 alterada e consolidada. COMPETÊNCIAS E 
OBRIGAÇÕES: 3.1. Fica acrescida à clausula terceira, item 3.1, a alínea 
“d”, com a seguinte redação: d) praticar os atos necessários à doação dos 
equipamentos, a qual só poderá ser providenciada após superado o período 
de vedação a que se refere o art.73, inciso VI, alínea “a”, da Lei Federal nº 
9.504/1997, ficando os equipamentos, até então, sob a custódia do Estado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 01 / 10 de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, Sílvio Gentil Campos Júnior - Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Francisco de Castro Menezes 
Júnior - Prefeitura Municipal de Chorozinho - CE. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 
de outubro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°015/2018
PROCESSO Nº6949391/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, 
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interveniência 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, 
autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida 
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICÍPAL DE RERIU-
TABA, inscrita no CNPJ nº 07.598.667/0001-87, situada na Rua Dr. Osvaldo 
Honório Lemos, nº 176, Centro, Reriutaba-CE, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, de acordo 
com o processo n.º 6949391/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração da clausula primeira e a inclusão da alínea “d” à clausula 
terceira, item 3.1, do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2018, o qual 
tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido de implantação 
de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, 
sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de 
convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, 
culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas 
das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: 2.1. 
A clausula primeira do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2018 passa a 
vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO: 1.1. O presente instrumento é celebrado com base na lei 
complementar estadual nº 119/2012 e, no que couber na lei 8.666/93 alterada 
e consolidada. COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES: 3.1. Fica acrescida à 
clausula terceira, item 3.1, a alínea “d”, com a seguinte redação: d) praticar 
os atos necessários à doação dos equipamentos, a qual só poderá ser provi-
denciada após superado o período de vedação a que se refere o art.73, inciso 
VI, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504/1997, ficando os equipamentos, até 
então, sob a custódia do Estado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Outubrode 2018; Francisco José 
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sílvio 
Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE 
e Osvaldo Honório Lemos Neto - Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°048/2018
PROCESSO Nº6949820/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, 
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- 
DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na 
Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, 
CEP: 60.861-211 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI, inscrita no 
CNPJ nº 07.413.255/0001-25, situada na Rua Carmelita Guimarães, nº 02, 
Centro, Jati-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação 
Técnica acima mencionado, de acordo com o processo n.º 6949820/2018. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração da cláusula primeira 
e a inclusão da alínea “d” à cláusula terceira, item 3.1, do Termo de 
Cooperação Técnica nº 048/2018, o qual tem como objeto a realização de 
ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possi-
bilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds 
com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão 
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: A cláusula primeira do Termo de Cooperação 
Técnica nº 048/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente instrumento é cele-
brado com base na lei complementar estadual nº 119/2012 e, no que couber na 
lei 8.666/93 alterada e consolidada. COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES: Fica 
acrescida à cláusula terceira, item 3.1, a alínea “d”, com a seguinte redação: d) 
praticar os atos necessários à doação dos equipamentos, a qual só poderá ser 
providenciada após superado o período de vedação a que se refere o art.73, 
inciso VI, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504/1997, ficando os equipamentos, 
até então, sob a custódia do Estado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Outubro de 2018; Francisco 
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia 
- DAE e Francisca Ferreira de Souza - Prefeitura Municipal de Jati – CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°124/2016 - IG N°980906
PROCESSO Nº7192987/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora e a empresa JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, CNPJ nº 07.470.178/0001-45, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 
n° 276 A, Edifício Mondial Salvador Office, Sala nº 910, bairro Caminho 
das Árvores, CEP: 41.820-770, Salavdor/BA, RESOLVEM firmar o presente 
Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o Processo nº 7192987/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
prorrogação da vigência do Contrato n° 124/2016, o qual tem como objeto 
a Concorrência Pública do tipo técnica e preço para contratação de empresa 
especializada visando a elaboração dos projetos de arquitetura, urbanismo, 
paisagismo, orçamento e compatibilização de todos os projetos para obras e 
reformas de edificações diversas no Estado do Ceará, vinculadas à Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. PRAZO: A vigência do 
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 24 
de setembro de 2018 e término em 23 de setembro de 2019. RATIFICAÇÃO: 
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018