DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
CORRIGENDA
No Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de nº 215, de 19 de novembro de 2018, datado de 14 de novembro de 2018, que Declarou a 
Estabilidade no Serviço Público Estadual da servidora CLAUDIA CRISTINA BASTOS SIQUEIRA SOARES, matrícula funcional nº 473.707-1-X, reali-
za-se a seguinte corrigenda: Onde se lê: “Em Ato datado de 26 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial de 26 de junho de 1997”. Leia-se: “Em Ato 
datado de 30 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2008”. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o lapso temporal, a necessidade de regularização da vida 
funcional do servidor e as disposições constantes do art. 37, inciso VI e art. 8º, inciso III da Constituição Federal de 1988 e art. 169 da Constituição do Estado 
do Ceará e da Emenda Constitucional n° 72, de 01 dezembro de 2011, RESOLVE, no período de 20 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016: I - excluir, 
o servidor ANTÔNIO FERREIRA DE MIRANDA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 107496-1-1, que se 
afastou de seu respectivo cargo, para exercício de suas funções sindicais junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação 
e Fiscalização – SINTAF; II - incluir, o servidor FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, 
matrícula nº 037909-1-6, para exercício de suas funções sindicais junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e 
Fiscalização - SINTAF. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n°09977929/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 
da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o 
Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de VISTO-
RIADOR, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados 
no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006426-7
José Mailson de Mesquita
01/02/2019
04/02/2019
14/02/2022
2
3006430-5
João Paulo Araujo da Ponte
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
3006332-5
Francisco Alexandre Lima da Silva
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006373-2
Hermesson Douglas Mota Pereira
01/02/2019
04/02/2019
17/02/2022
5
3006336-8
Cláudio Lourenço Martins Junior
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
6
3006530-1
Alisson Diorgenes Vasconcelos
01/02/2019
04/02/2019
19/02/2022
7
3006300-7
Antonio Benedito Vasconcelos Lobo
01/02/2019
04/02/2019
11/02/2022
8
3006516-6
Antonia Leila de Sousa
01/02/2019
04/02/2019
12/02/2022
9
3006387-2
Isabel Maria Ramos Ferreira
01/02/2019
04/02/2019
08/02/2022
10
3006350-3
Natália Marla Ribeiro Filgueira
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
11
3006318-X
Anderson Tadeu Madeiro de Lima Fofonka
01/02/2019
04/02/2019
08/02/2022
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08388695/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006227-2
Kildary Silva Sales
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
2
3006314-7
Natália de Oliveira Matos
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
3
3006285-X
Maria do Socorro da Silva Morais
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006225-6
Rosa Karen de Abreu Sousa
01/02/2019
04/02/2019
07/03/2022
5
3006275-2
Felipe Oliveira  Sena
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
3006243-4
Marcelo Figueiredo Araujo
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
7
3006324-4
Iaggo Ferreira da Silva
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
8
3006460-7
Jorge Luiz de Melo Gomes
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
9
3006476-3
Mateus Honorato da Silva
01/02/2019
04/02/2019
06/05/2022
10
3006316-3
Antonio Clerton de Sousa Braga
01/02/2019
04/02/2019
09/03/2022
*** *** ***