DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n°10521046/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 29 
da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o 
Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de VISTO-
RIADOR, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados 
no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006424-0
Joab Fonteles Rios
01/02/2019
04/02/2019
28/02/2022
2
3006307-4
Ana Raquel Marinho Correia Abreu
01/02/2019
04/02/2019
20/02/2022
3
3006386-4
Enzo Matheus Valente Maia
01/02/2019
04/02/2019
08/03/2022
4
3006408-9
Francisco Iranildo Marques de Melo
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006357-0
Gilberto Moura de Souza
01/02/2019
04/02/2019
10/02/2022
6
3006270-1
Glemerson de Sousa Missias
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
7
3006465-8
Natália Barbosa Lima Vianez
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
8
3006206-X
Suelene Carlos Pereira
01/02/2019
04/02/2019
12/02/2022
9
3006196-9
Samya Magalhães Dias
01/02/2019
04/02/2019
11/02/2022
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08330875/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04/06/1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de 
Trânsito e Transportes ANAOTT, lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006410-0
Francisco Júlio César Tavares
01/02/2019
04/02/2019
15/02/2022
2
3006333-3
Antonio Gleimisom  Anastacio da Silva
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
3006186-1
Petrônio Magalhães de Sousa
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006395-3
Francisco de Assis Alves Dias
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
5
3006531-X
Francisca Sonnayra de Lima Pinheiro
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
3006478-X
Neilson Oliveira Alves
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
7
3006235-3
Thomaz Sousa Gomes
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
8
3006468-2
Lucas Rocha Aguiar
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
9
3006239-6
Maiana Marinho Cavalcante
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
10
3006240-X
Tiago Oliveira Costa
01/02/2019
04/02/2019
03/03/2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização, e conservação do Centro de Manutenção, Prédios 
Administrativos, Áreas Externas (jardins, pátios, estacionamento) e Estações da Linha Sul do Metro de Fortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/
Ceará; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 
nº 2850, Dionísio Torres – Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 do prazo de vigência; 
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor global de R$ 1.787.339,28 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil 
trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as 
demais Cláusulas do Contrato n° 02/METROFOR/2019, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contra-
tada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho do 
Ministério da Economia; XII - DATA: 30 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Lúcia Maria Simões Pereira pela CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do SERVIÇOS DE USO DE SOFTWARE – CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PRODU-
TIVIDADE E COLABORAÇÃO EM NUVEM PÚBLICA COMO SAAS, CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PRODUTIVIDADE EM 
NÚVEM PÚBLICA COMO SAAS, GOOGLE WORKSPACE OU SIMILIAR OU DE MELHOR QUALIDADE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Celso, nº 243, Cj. 09, Bairro 
Centro, Curitiba–PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação 
pelo prazo de 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato, contados de 30 de dezembro de 2022 a 29 de dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 
186.810,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos e dez reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as 
demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 27 de dezembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e DANIEL PIOLA 
ALVES pela Empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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