DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01076986/2019-VIPROC, e
com fundamento no art. 2º da Lei Estadual nº 14.113, de 12 de maio de 2008, e no Decreto Estadual nº 28.711, de 20 abril de 2007 com redação alterada pelo
Decreto nº 30.459, de 03 de março de 2011, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões, dos MILITARES
relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do
Estado do Ceará, com ônus para a origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE DEZEMBRODE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PAULO SILVEIRA PINTO
TENENTE CORONEL
108817-1-4
VANDICK DE QUEIROZ GERMANO
TENENTE CORONEL
105430-1-0
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processos nºs 01518988/2018 e
00808754/2019 - VIPROC, em conformidade com os arts. 30, inciso XIII, e 365, da Lei nº 4.737, de 15/07/65, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei
nº 6.999, de 07/06/82, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A REQUISIÇÃO da servidora REJANE MARIA AZEVEDO
DE AGUIAR, Agente de Administração, matrícula nº 000612-1-2, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para prestar serviços ao
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório da 118ª Zona Eleitoral, durante o período de 16/03/18 a 15/03/19, sem prejuízo de seu vencimento
e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 07730020/2022, com
fundamento nos arts. 30, inc. XIV, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999,
de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula
funcional n.º 300.151-1-8, exercente da função de Agente de Administração, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, para
continuar prestado serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no prazo de 01 (um) ano, nos períodos compreendidos
entre 04 de julho de 2021 e 03 de julho de 2022 e 04 de julho de 2022 a 03 de julho de 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 07730543/2022, com funda-
mento nos arts. 30, inc. XIV, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de
junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE FRANÇA, matrícula
funcional n.º 003.326-1-5, exercente da função de Assistente Previdenciário, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores de Estado do Ceará - ISSEC, para
continuar prestado serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 81ª Zona Eleitoral de Tianguá, no prazo de 01 (um) ano, nos períodos compreendidos
entre 04 de julho de 2021 a 03 de julho de 2022 e 04 de julho de 2022 a 03 de julho de 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 05683089/2019-VIPROC,
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIV e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL do servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS BEZERRA DE FRANÇA, que exerce a função de Assistente Previdenciário, Matrícula nº 003326-1-5, lotado no Instituto de Saúde
dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 81ª Zona Eleitoral no Município de
Tianguá, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 4 de julho de 2019 até 3 de julho de 2020, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0411 EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº18/0411 - EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM 08/01/2020 PUBLICADO NO D.O.E., DE 20/02/2020; - II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; - III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685 Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; - IV – CONTRATADA: GESSYKA FACUNDO PINTO - ME, - V - ENDEREÇO: RUA EPITÁCIO PESSOA, Nº 1122,
Bairro: CENTRO, em QUIXADÁ- CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 31.871.485/0001-12; - VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo
Nº 01/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Terceira, ITEM
3.2 e na Clausula Quarta, item 4.5, do Termo de Credenciamento na Área de Assistência à Saúde inicial e no Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como
fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0411 da
CREDENCIADA(O) e ao Processo Administrativo Nº 11463252/2022, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; -
VII - FORO: Fortaleza/CE - VIII – OBJETO: NA AREA DE FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA; O presente Termo Aditivo Nº01/2022/ISSEC ao Termo
de Credenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A), com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2018,
na forma da proposta Nº 18/0411, tem como objeto a alteração da razão social de GESSYKA FACUNDO PINTO - ME; - IX – DA ALTERAÇÃO: Em
decorrência deste Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC, o Termo de Credenciamento passa a vigorar com denominação da razão social da CONTRATADA(O),
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