DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
alterada de “GESSYKA FACUNDO PINTO - ME” para “UNICLINICA SANTA CLARA PINTO LTDA”, tendo como nome de fantasia: “UNICLINICA”- 
X - VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento firmado com a Empresa, “UNICLINICA 
SANTA CLARA PINTO LTDA”, ficando mantida a mesma inscrição no CNPJ e endereço.  Em conformidade com Alteração Contratual registrada sob o Nº 
23202435562, na Junta Comercial do Estado do Ceará.  entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à data da celebração 
do 1º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL. - XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de 
Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC; - XII – DA DATA: 27/12/2022; - XIII - SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC /Contratante e UNICLINICA 
SANTA CLARA PINTO LTDA, Contratado(a).
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ nº 33.113.309/0001-
47, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, 
o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO 
EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de 
arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantação, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA SAÚDE 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 08685728/2021 - VIPROC e, 
com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Enfermeira, Classe I, referência 01, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, a servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, matrícula nº 999.936-2-6, lotada 
na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria de Avaliação Epidemiológica e Prevenção em Saúde, a partir de 25 de maio de 2021. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Hilton Alburquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 02032935/2021, considerando 
que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; considerando a Resolução nº 4809, de 16 de novembro de 2020, do Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando ainda, que a servidora teve a investidura no cargo em caráter efetivo de Técnico de Patologia Clínica, 
referência 26, integrante do Gupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ADRIANA CLÁUDIA DE SOUSA RIBEIRO, matrícula 492.432-1-9, realizada mediante o ato 
coletivo datado de 24 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de abril de 2008. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus 
atos a qualquer tempo; considerando a Resolução nº 6179/2019, datada de 03 de julho de 2019 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; conside-
rando, ainda, que a nomeada teve a investidura no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe 1, Nível ANS-1, matrícula nº 102564-1-0, Categoria 
Funcional Enfermagem, atividade de Nível Superior da Parte Permanente - Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA DEUZIMAR FREIRE BARROS, contida no ato de nomeação datado de 13 de novembro de 1991 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 1991. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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1º ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N°011/2022
2º CONCURSO MUNICÍPIO INOVADOR DO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ
PROCESSO N°10534695/2022
O ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Avenida Almirante Barroso, n° 600, bairro: Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, considerando a necessidade de ajuste do Edital em epígrafe, toma público, para conhecimento dos interessados, o 1º ADITIVO 
AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 011/2022, conforme segue: Considerando o que estabelece a Constituição Federal, art. 196 e seguintes; art. 
245 e seguintes da Constituição Estadual do Ceará; das Leis Federais n° 8.080/1990, n° 8.142/1990, e n° 8.666/1993 e suas alterações; e a Lei Estadual 
n°17.757/2021, RESOLVE: 1. Altera-se o período de inscrição, previsto no item 4.2 do edital, para prorrogar até o dia 07 de janeiro de 2023, visando 
proporcionar que mais municípios possam se habilitar ao concurso, realizando novas inscrições e a inserção de novas práticas desenvolvidas no Estado. 2. 
Com a alteração do período de inscrição o ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES do edital passa a conter as seguintes informações:
ATIVIDADES
PRAZOS
Prazo de Inscrições
01/12/2022 a 07/01/2023
Resultado das Inscrições Homologadas
08/01/2023 a 10/01/2023
3. Permanecem inalterados os demais itens e prazos constantes no Edital n° 011/2022 e seus anexos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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