DOE 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº003  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
301,44
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
15,07
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
1.749,12
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.101,09
TOTAL
7.166,72
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02042256/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
EDVALDO JANUARIO DA SILVA, matricula funcional nº 110.705-1-5, CPF nº 41726723372, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe 
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 24/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
224,80 
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
1.405,60 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
4.275,72 
TOTAL
5.906,12
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 03033317/2022 - VIPROC, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 
29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ WELLINGTON BARBOSA 
DE SOUZA, matricula funcional nº 10382416, CPF nº 383.257.213-91, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo 
posto, a partir de 28/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020 c/c o Decreto nº 34.514, de 17/01/2022
286,08
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020 c/c o Decreto nº 34.514, de 17/01/2022
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020 c/c o Decreto nº 34.514, de 17/01/2022
5.353,97
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
2.545,38
TOTAL
9.845,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
 GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual e, de acordo com o 
Art. 34 da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c o art. 31-A da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, incluído pela Lei nº 16.023, 
de 25 de maio de 2016, e, tendo em vista o teor do processo nº 11710780/2022 – VIPROC, RESOLVE: AUTORIZAR O INGRESSO NO QUADRO DE 
OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOABM, por acesso, no posto de 2º TENENTE QOABM, aos BOMBEIROS MILITARES mencionados no 
anexo único, todos por ANTIGUIDADE, a partir de 12 de dezembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
MATRÍCULA
1º
ROGÉRIO BESERRA DO NASCIMENTO
113.921-1-3
2º
JOSÉ RÔMULO SOUZA DA SILVA
113.853-1-1
3º
LAMONIER CÉSAR FERNANDES
104.358-1-1
4º
JOSÉ CLEUTON FERREIRA
109.022-1-5
5º
VALDENILDO PEREIRA DA SILVA
104.410-1-3
6º
KYWAL ROGINEY MESQUITA SOUZA
113.870-1-2
7º
ALEXANDRE POSSIDONIO COSTA
113.841-1-0
8º
ROBERTO CARLOS GONÇALVES LOPES
100.933-1-7
9º
FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA
108.982-1-8
10º
JOÃO BEIME FERREIRA
106.751-1-1
11º
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
109.062-1-0
12º
ANTÔNIO MARINHO CURSINO DA SILVA
108.784-1-1
13º
EDUARDO BATISTA NUNES
108.971-1-4
14º
EDSON SOUZA FERNANDES
108.972-1-1
15º
JOSÉ HELDER PORTO DE OLIVEIRA
100.964-1-3