DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3118

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO EDITAL Nº 001/SME/2023 AMPLIAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES EFETIVOS 20H
SEMANAIS. RETIFICAÇÃO DA DATA DE INSCRIÇÃO

Art. 1º O presente edital tem por objetivo cumprir o Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério
Público Estadual do ano de 2021, oriundo da Notícia de Fato nº
01.2021.00003668-8.
Art. 2º Todo o processo será conduzido por uma comissão
organizadora própria, constituída por meio de portaria específica para
esta finalidade.
Art. 3º O presente edital visa a ampliação temporária de professores
efetivos 20 (vinte) horas para atender as necessidades de
desenvolvimento de atividades pedagógicas, em regência de sala de
aula.
Art. 4º A ampliação temporária efetivada a partir do cumprimento
deste edital terá vigência de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro
de 2023.
Art. 5º Os candidatos devem atentar para a titulação necessária a cada
modalidade de ensino no ato da inscrição, a saber:
I – Educação Infantil: Graduado em Pedagogia, ou Habilitação para
Professores Leigos.
II – Fundamental I: Graduado em Pedagogia, ou Habilitação para
Professores Leigos.
III – Fundamental II: Licenciatura Específica para a disciplina a qual
está sendo ofertada a vaga.
Parágrafo Único: O candidato que se inscrever sem comprovar a
documentação de titulação necessária para o exercício da função terá
automaticamente sua inscrição indeferida.
Art. 6º O processo de seleção se dará com base nos seguintes
critérios:
CRITÉRIOS DE GANHO DE PONTOS:
I – Tempo de efetivação no concurso público. ( 0,5 pontos para cada
05 anos);
II – Diploma de graduação. ( 01 ponto);
III – Diploma de especialização na área da educação. ( 01 ponto)
IV – Realização de curso de extensão nos últimos 03 anos de no
mínimo 40 horas. Limitado a 04 ( quatro) cursos. ( 0,75 pontos por
curso)
CRITÉRIOS DE PERCA DE PONTOS:
I – Faltas injustificadas durante o ano de 2022. ( 0,5 pontos por falta)
II – Advertência por escrito no ano de 2022. (1 ponto )
Art. 7º Serão ofertadas 27 (vinte) vagas distribuídas nos diversos
níveis e modalidades de ensino, conforme anexo I.
Art. 8º No ato da inscrição o candidato deverá escolher dentre as
vagas disponíveis para a qual deseja ser ampliado. Devendo ser lotado
na vaga e escola para a qual se inscreveu.
Art. 9º As inscrições ocorrerão dias 09 e 10 de Janeiro de 2022, de
forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, das 8:00h às
12:00h.
Art. 10º Poderão se inscrever neste edital professores efetivos da rede
municipal de Chaval, que tenham vínculo de 20h semanais.
Art. 11º O resultado será publicado no dia 13 de janeiro de 2023 no
site da prefeitura municipal de Chaval e no diário oficial dos
municípios.
Art. 12º Os candidatos poderão entrar com recurso contra o resultado
do processo no dia 16 de janeiro de 2023, de forma presencial na
secretaria municipal de educação.
Art. 13º Os recursos deferidos e indeferidos serão publicados no site
da prefeitura municipal de Chaval, bem como no diário oficial dos
municípios no dia 17 de janeiro de 2023.
Art. 14º Não será aceito recurso apresentado fora do prazo, e/ou de
forma distinta da apresentada neste edital.
Art. 15º Os casos não explícitos neste edital serão resolvidos pela
Comissão Organizadora.

ANEXO I
EDUCAÇÃO INFANTIL

ESCOLA
TURNO
VAGA
Centro Infantil Criança Feliz
Tarde
1
Creche Municipal Karolyne da Conceição Silva
Manhã
1
Tarde
3
Creche Municipal Maria Zélia da Silva Santos
Manhã
1
Tarde
3
EEF Manoel da Costa ( Anexo Pernambuquinho)
Manhã
1

ENSINO FUNDAMENTAL I

ESCOLA
TURNO
VAGA
EEF Padre Amádio Vitalli
Tarde
3
EEF francisco de assis
Tarde
1
EEF Libório Adrião de Araujo
Tarde
1
EEF São Pedro
Tarde
2
EEF Santo Antônio
Manhã
2
EEF Francisco Pereira Fontenele
Tarde
1

ENSINO FUNDAMENTAL II

ESCOLA
DISCIPLINA
TURNO
VAGA

EEF EPITÁCIO BRITO DE OLIVEIRA
Língua Portuguesa
Tarde
1
Matemática
Tarde
1
Ciências
Tarde
1
EEF MONSENHOR CARNEIRO
Língua Portuguesa
Tarde
2
Matemática
Tarde
1
EEF LUZIA CARDOSO
História e Geografia
Manhã
1

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:20810124

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0201002/2023, de 02 de janeiro de 2023,

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR, Juscie Pereira da Silva – CPF 033.012.913-92,
José Fabson Lima dos Santos- CPF: 604.285.183-70 e Maria
Gleiciane Bezerra da Silva- CPF: 026.124.273-33 sob a Presidência
do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação,
competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao
procedimento e julgamento das licitações.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE
JANEIRO DE 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:53FBD8B2

GABINETE
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0201003/2023, de 02 de janeiro de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.