DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3118 
 
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Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
04 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6AB8E460 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 013/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 
1º 
– 
NOMEAR 
JADERSON 
HEMITERIO 
LIRA 
VASCONCELOS, inscrito no CPF: 054.399.483-09, para exercer o 
Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE 
EVENTOS DESPORTIVOS do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
04 de janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:009932D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 014/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – NOMEAR ANTONIA ALINE NETA, inscrita no CPF: 
045.121.643-16, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
04 de janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5DE67C1F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, 
proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a nomeação de Gestores Escolares selecionados 
por meio do processo seletivo realizado através do Edital nº 23, de 10 
de novembro de 2022 que abriu inscrições e baixou normas para a 
formação de Banco de Gestores Escolares Municipais (BGEM) 
para atuação na Rede Pública Municipal de Groaíras/CE 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR os GESTORES ESCOLARES elencados no 
ANEXO ÚNICO desta portaria do exercício do cargo em comissão da 
atuação nas Unidades Escolares do Município de Groaíras/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 04 de 
janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:79A3EBD7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 016/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, 
proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro 
de 2022 que dispõe sobre critérios para escolha de gestores escolares 
da rede municipal de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO o processo seletivo realizado através do Edital nº 
23, de 10 de novembro de 2022 que abriu inscrições e baixou normas 
para a formação de Banco de Gestores Escolares Municipais 
(BGEM) para atuação na Rede Pública Municipal de Groaíras/CE. 
  
CONSIDERANDO o Art. 5º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de 
setembro de 2022 o qual estabelece que os gestores selecionados serão 
nomeados para os cargos de provimento em comissão, por ato do 
Chefe do Poder Executivo; 
  
RESOLVE: 

                            

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