DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3118

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

MORADA NOVA – CE, 04 DE JANEIRO DE 2023.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, FRANCISCO
DANYEL NOBRE BARROS, obedecendo às determinações e no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3º, do art. 3º da
Lei Municipal nº 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal Nº
1.789/2017, e pela Portaria 0201-E/2023 – GAB;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 04 de janeiro de 2023, FRANCISCO
RAFAEL RABELO NETO, detentor do cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR FINANCEIRO, para exercer a função de
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS
Presidente
Publicado por:
Isabelle Rabelo Matos Castro
Código Identificador:1AFBC05C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
ATA DE POSSE MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO
2023/2024

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA PARA O BIÊNIO 2023/2024, REALIZADA EM 02 DE
JANEIRO DE 2023.
Ao 02 (dois) dia do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às
17:10min (dezessete horas e dez minutos), foi instalada a Sessão
Solene da Câmara Municipal Nova Olinda para posse da mesa
diretora para o biênio 2023/2024. Assumiu a presidência a ex-
presidenta a Senhora Maria de Lourdes Freire CPF 874.163.363-68.
Logo em seguida a presidenta em exercício verificando a presença da
maioria dos vereadores eleitos e diplomados: Antônio Ferreira Alves
CPF 543.183.863-68, Cicero Neilson Gomes de Oliveira CPF
032.524.443-05, Damião Aureliano Ferreira de Souza CPF
016.869.293-74, Francisca Andrea Silva CPF 046.870.483-31,
Francisca Balbino da Silva CPF 756.392.113-34, Francisco José
Bezerra Araújo CPF 057.966.543-73, Francisco Vande Araújo Matos
CPF 174.959.543-53, Márcio José Pereira Muniz CPF 712.084.533-
00, Maria de Lourdes Freire CPF 874.163.363-68, Ivanildo Gomes de
Alencar CPF 064.979.888-07. A Presidente em exercício deu inicio
aos trabalhos, e saudou a todos os presentes declarando aberta a
sessão solene, que tem por finalidade dar posse a nova Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Nova Olinda, para o Biênio de 2022/2024,
aonde convidou o vereador Francisco José Bezerra Araújo para
assumir o lugar de Presidente da Mesa Diretora; convidou o vereador
Cícero Neilson Gomes de Oliveira para assumir o lugar de Vice-
Presidente da Mesa Diretora; e convidou o vereador Ivanildo Gomes
de Alencar para o cargo de Secretário da Mesa Diretora. Ato contínuo
a senhora presidenta em exercício declarou empossados os vereadores
dizendo: “Pelo o poder do cargo que estou investido declaro
empossados para o biênio 2023/2024, o vereador o vereador Francisco
José Bezerra Araújo para o cargo de Presidente da Mesa Diretora; o
vereador Cícero Neilson Gomes de Oliveira para o cargo de Vice-
Presidente da Mesa Diretora e o vereador Ivanildo Gomes de Alencar
para o cargo de Secretário da Mesa Diretora;”. Assim ficou composta
a Mesa Diretora, presidente FRANCISCO JOSÉ BEZERRA
ARAÚJO, vice-presidente CÍCERO NEILSON GOMES DE
OLIVEIRA, e secretário IVANILDO GOMES DE ALENCAR.
Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente eleito
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO, que após sua fala facultou
a palavra aonde fizeram o uso da mesma o Prefeito Municipal o
senhor Ítalo Brito, a Vice Prefeita municipal Maria Francisca dos
Santos, os vereadores Nenem Camilo, Cicin da Serra, Aureliano
Souza e a vereadora Lourdes da Saúde. Após isso o Presidente
suspendeu a sessão por um prazo de dez minutos para a lavratura da
ata. Reabrindo os trabalhos o senhor presidente solicitou que fosse
realizada a leitura da ata que após lida foi assinada pelo secretário,
pelo presidente, e vereadores presentes. A presente sessão foi
secretariada pelo vereador Nenem Camilo. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Nova Olinda, em 02 de janeiro e 2023.

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:8E906D20

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ANA BEATRIZ RODRIGUES JACINTO,
portadora do CPF Nº614.011.923-51, para exercer o cargo de
COORDENADORA
DO
CENTRO
DE
REFERÊNCIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS, junto à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova
Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 04 DE JANEIRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:457EDE9C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda, pela Lei 848/2019,

CONSIDERANDOo interesse do Município, e ainda os princípios
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de
1988,
quais
sejam,
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência;

CONSIDERANDOa
informação
da
Comissão
de
Processo
Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir
o PAD nº 07/2022;

RESOLVE:

Art. 1º.PRORROGARo prazo para que a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria Nº 024/2022 de 17
de outubro de 2022, que instaurou o aludido PAD nº 07/2022, desta
secretaria, emita relatório final;

Parágrafo Único: O prazo de que trata este artigo será de mais 60
(sessenta) dias, contados da data a que alude o art. 2°.