DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3118 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de 17 de 
dezembro de 2022. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 16, de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR 
Secretário de Administração 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:132EDF27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. 
 
CONCEDE 
LICENÇA 
PARA 
INTERESSE 
PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica concedida à Chefe do Executivo Municipal licença para 
tratar de interesse particular durante o período de 04 a 20 de janeiro de 
2023. 
  
Artigo 2º Durante o período da licença concedida por este diploma 
legal, será observada a ordem legal de sucessão da Chefia do 
Executivo. 
  
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 03 de janeiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E1DA384C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
O GABINETE DO PREFEITO do município de Nova Russas, torna 
público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº GP-TP001/18, 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº GP-TP001/18, cujo objeto é a Contratação de serviços 
de Advocacia e Assessoria Jurídica, para auxiliar a Procuradoria 
Municipal na formulação de defesas no âmbito do 1º Grau de 
Jurisdição, assim como no ajuizamento de processos judiciais e 
Execuções Fiscais, bem como a elaboração de atos administrativos, 
junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Nova Russas, 
conforme detalhamento no anexo I. 
  
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO; 
  
CONTRATADA: 
SOUSA 
& 
MADEIRO 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS; 
  
VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1º de janeiro de 2023 à 30 de abril de 
2023; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
VALCÉLIO 
ABREU 
RODRIGUES - Gabinete do Prefeito; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Carlos de 
Sousa; 
  
Nova Russas/CE, 13 de dezembro de 2022. 
  
VALCÉLIO ABREU RODRIGUES 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Valcélio Abreu Rodrigues 
Código Identificador:E467C2F5 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do município de 
Nova Russas, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato 
nº 
GM-PE011/21.05, 
decorrente 
do 
processo 
licitatório 
na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE011/21, cujo 
objeto é a LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE RELÓGIO DE PONTO 
COM SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO 
INCLUÍNDO 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
A 
LEITURA 
BIOMÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS 
HÍDRICOS. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de AGRICULTURA E RECURSOS 
HÍDRICO; 
  
CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA DA INFIORMAÇÃO 
LTDA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro 
de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO WASHINGTON 
LOPES TAVARES - Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Márcio da Silvla 
Nogueira Filho; 
  
Nova Russas/CE, 15 de dezembro de 2022 
  
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES 
Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos 
Publicado por: 
Antonio Washington Lopes Tavares 
Código Identificador:8949594B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO - SI-TP001/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas, 
torna público que no próximo dia 24 de janeiro de 2022 às 09:00 
horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº SI-TP001/2023, cujo objeto versa sobre REFORMA E 
ADAPTAÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL NO DISTRITO DE 
CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, 
CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 18/2022 - AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – 
ADECE. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, 
nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao 
público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: