DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3118

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

comissão de Secretário Municipal no âmbito da Secretaria Municipal
de Administração.
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente
a Portaria nº 2023.01.02-004/GABPREF.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 04 de
Janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:A2D25A8E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº. PE023/2022-FG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE
–
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO
E
ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE023/2022-FG
– Os Ordenadores de Despesas das Unidades Administrativas do
município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o resultado final, referente ao Pregão Eletrônico nº.
PE023/2022-FG, que objetiva: a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE/CE,
tornam
público
a
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, para que surtam os devidos
efeitos
legais.
Licitante
Vencedora:
PRESTIGE
EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ Nº. 29.310.795/0001-16,
Valor Global R$ 1.404.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quatro
mil reais).

Penaforte/CE, 04 de janeiro de 2023.

MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

GRILÂNIO HÊNIO LIMA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ÂNGELO
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social

DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:EC9DD1E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023
PROCESSO Nº 2023.01.05.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
002/2023
PROCESSO
Nº
2023.01.05.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 18 de
janeiro
de
2023,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
002/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de materiais permanentes diversos e materiais de processamento de
dados para atender às diversas Secretarias do Município de Piquet
Carneiro-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
.
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 05 de janeiro de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira.

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:0B418332

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 02/01/2023-01

PORTARIA Nº 02/01/2023-01.

EMENTA:
EXONERA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOMEIA, ATO
CONTÍNUO, SERVIDORA PARA O CARGO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do atual secretário de
Infraestrutura, de Obras e Serviços Públicos do município, bem assim
a necessidade de nomeação de servidor para ocupar o cargo e exercer
as respectivas funções, dada a sua essencialidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, o Sr. LUIZ DANIEL ALENCAR ALVES,
portador da Cédula de Identidade RG nº 4395816, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física-CPF sob o nº 831.555.623-15, do cargo de
Secretário Municipal de Educação do Município de Potengi-CE.
.
Art. 2º. Nomear para o cargo de Secretário Municipal de Educação do
Município de Potengi-CE, a senhora MARIA ELIANE DE
ALENCAR COSTA, portadora da Cédula de Identidade RG nº
00615784897, inscrita no Cadastro de Pessoa Física- CPF sob o nº
549.192.153-04.

Art. 3º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para conhecimento e eventuais providências.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal