DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3118 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE 
QUIXERE 
CNPJ: 31.071.452/0001-98 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
19.130-2 
FUNDEB 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Nicaele Lima Alves 
CPF: 022.155.913-23 
Cargo: Designada Secretário do Planejamento e Gestão das 
Finanças 
  
NOME: Maria Eleneide Fernandes de Brito 
CPF: 368.153.573-68 
Cargo: Secretária de Educação 
  
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CC6ECC77 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.19.12.2022 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista, 
03 (três) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais), para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 19,26 e 27/12/2022, com a 
finalidade de transportar pacientes para unidade especializada 
(Hospital Albert Sabin, SOPAI, Hospital do Coração de 
Messejana, Hospital Geral Dr. Cesar Cals), ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 
de dezembro de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B48773E1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.20.12.2022 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOANA DARC MARTINS TAVARES, ocupante do cargo de 
CHEFE DA CASA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTES 
EXTERNO, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), perfazendo um total de R$ 273,00 (Duzentos e setenta e 
três reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 
20,23 e 27/12/2022, com a finalidade de acompanhar pacientes 
para realização de Exames e Consultas especializadas, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20 
de dezembro de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde   
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FE93D021 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.21.12.2022 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
ALEXANDRE MARCIO DE BRITO, ocupante do cargo de