DOMCE 05/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3118 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido 
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N.º 
061/2021 de 28 de outubro de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Santana do Cariri/CE, em 04 de janeiro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE  
Publicado por: 
Anderson Cândido Neves 
Código Identificador:D5B3002F 
 
PROCURADORIA GERAL 
DECRETO N.º 0401002/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 
 
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal 
ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE, Samuel Cidade 
Werton, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do 
Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o 
Município de Santana do Cariri/CE e o Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Autorizar a Cessão do servidor público Municipal, Sr. JOSÉ 
EVERTON RODRIGUES TERTO, brasileiro, solteiro, agente 
administrativo, matrícula funcional n° 3735, portador do RG n° 
99099022760/SSP/CE e CPF n° 873.094.083-49, para exercer suas 
atividades junto ao Posto do DETRAN/CE, no município de Santana 
do Cariri, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele 
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido 
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto N.º 
060/2021 de 28 de outubro de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Santana do Cariri/CE, em 04 de janeiro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE  
Publicado por: 
Anderson Cândido Neves 
Código Identificador:171A5899 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SF-DL001/2023 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SF-DL001/2023 
  
A Ordenadora de despesas da SECRETÁRIA MUNICIPÁL DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO do Município de 
Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS 
ESPECIFICO 
COM 
INFORMAÇÕES 
ATUALIZADAS 
DE 
PREÇOS 
PRATICADOS 
NO 
MERCADO, 
VALORES 
DE 
REFERENCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA 
SERVIR DE SUBSIDIOS AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES 
A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
EMPRESA: M2A TECNOLOGIA LTDA-ME. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com 
um valor mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), pelo 
prazo de 12 (doze) meses. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei 
no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Sr. Secretário de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO. 
  
Senador Pompeu/CE, 04 de janeiro de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:FDEFEC42 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE005/2022-SRP 
 
O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu, torna público para 
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 05 de Janeiro de 
2023 
às 
08:00 
horas, 
no 
site 
www.bll.org.br 
e/ou 
www.bllcompras.com “Acesso Identificado no link – acesso publico”, 
estará dando PROSSEGUIMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO 
N° SE-PE005/2022-SRP, Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS 
A 
MERENDA 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO.  
  
Senador Pompeu, 04 de Janeiro de 2023.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Pregoeiro do Município. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:D3EFEB81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 055/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, incisos VI e IX, da 
Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO, as tradicionais festividades de final de ano e a 
necessidade de paralisação dos serviços não essenciais nesses dias 
comemorativos;