DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 05 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Art. 88, II e IX, da 
Constituição Estadual e Art. 21, da Lei nº 15.797/2015, RESOLVE PROMOVER ao cargo militar de Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Ceará, o Coronel QOPM KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula nº 103.429-1-0, a partir de 04 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Art. 88, II e IX, da 
Constituição Estadual e Art. 21, da Lei nº 15.797/2015, RESOLVE PROMOVER ao cargo militar de Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará, o Coronel QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, matrícula nº 097545-1-2, a partir de 04 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.497.401.0001-97; V - ENDEREÇO: 
SAAN QUADRA 01 LOTE 635 – ASA NORTE – DF, CEP: 70.632-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas Súmulas 346 e 473 
do Supremo Tribunal Federal; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a correção do valor mensal devido 
no Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017; IX - VALOR GLOBAL: Após a correção, o valor devido mensalmente passa de R$ 38.275,85 
(trinta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 38.203,36 (trinta e oito mil duzentos e três reais e trinta e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
e seus termos aditivos; XII - DATA: 28 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Robério Bandeira de Negreiros, BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº42/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 42/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.469.891/0001-02, e o a ASSOCIAÇÃO DE STAND UP PEDDLE DO CEARÁ – ASUP CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 97.551.517/0001-00. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 42/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 27/12/2022 e término 
em 24/02/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 42/2022. DATA: 26 de dezembro de 2022. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Heyner Fortunato Costa, Presidente da Associação 
de Stand Up Peddle do Ceará – ASUP CE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº77/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 77/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o a ASSOCIAÇÃO NOSSA ESPERANÇA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.046.358/0001-30. OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 77/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 26/12/2022 e término em 23/02/2023. RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 77/2022. DATA: 23 de dezembro de 2022. ASSINANTES: Francisco José Moura Caval-
cante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Sebastião dos Santos, Presidente da Associação Nossa Esperança. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220035-CC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220035– Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO VAN, 
NA MODALIDADE DIÁRIA, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada, resolve HOMOLOGAR o resultado 
final do Pregão Eletrônico nº20220035 – Casa Civil, em favor da empresa RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.610.532/0001-64, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06, comunica aos interessados, que em virtude de esclarecimentos 
solicitados por licitantes e não respondido em tempo hábil, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº20220041, regida pela Lei Nº13.303/2016 
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação SERVIÇOS 
TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA METROPOLITANA 
(UNBME). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação Nº0299/2022 - Comprasnet 
de interesse da SPS, cujo objeto é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação, de aparelhos de climatização, com reposição total 
de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 
49, da Lei Federal Nº8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet sob número 0001/2023. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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