DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
tação de serviços de 01 (um) consultor individual com formação superior e terá como principal função elaborar o Plano de Curso para cada formação dos 
técnicos e gestores do setor público. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços 
solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e 
experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O 
Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consul-
tores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do 
Termo de Referência, encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – processo 
Nº098570442022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. A 
Manifestação de Interesse, juntamente com o currículo, deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou 
enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail ou fax acima indicados, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg 
ou jpg), até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de janeiro de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220005/CEL04/SPS/CE Central de 
Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 1 da Licitação Nº5022022 COMPRASNET, de interesse 
da PEFOCE, cujo OBJETO é Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos infectantes para atender as necessidades do necrotério da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude 
do cancelamento da homologação anterior. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comer-
ciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DO SISTEMA ADUTOR CANAL DO TRABALHADOR – COMPLEXO ITAPEIM, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPEIM, MUNICÍPIO DE 
BEBERIBE/CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 
02/01/2023, o seguinte resultado: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de R$3.159.854,26 – Classificada como 
VENCEDORA; PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI, com o Valor Global de R$3.345.161,87 – Classificada em 2° LUGAR; LÍDER CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de R$3.383.221,11 – Classificada em 3° LUGAR; GAID CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de 
R$3.399.987,00 – Classificada em 4° LUGAR; F R ARCANJO MATOS LTDA, com o Valor Global de R$3.412.046,27 – Classificada em 5° LUGAR; 
LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$3.445.574,80 – Classificada em 6° LUGAR; DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de R$3.572.583,39 – Classificada em 7° LUGAR; CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, com o Valor Global 
de R$3.685.156,65 – Classificada em 8° LUGAR; CONSÓRCIO ITAPEIM (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA), 
com o Valor Global de R$3.817.297,54 – Classificada em 9° LUGAR; CONSTRUTORA KONNEN LTDA, com o Valor Global de R$3.939.608,40 – 
Classificada em 10° LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$4.146.656,78 – Classificada em 11° LUGAR. Foram feitas 
correções com fundamento nos subitens 8.7 e 8.8 do edital nas propostas comerciais das empresas: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI, LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, 
LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CONSÓRCIO 
ITAPEIM (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA), CONSTRUTORA KONNEN LTDA e ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA. A empresa CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI apresentou o Menor Preço Global, atendendo ao exigido no Edital, sendo 
considerada VENCEDORA deste certame. As Propostas Comerciais das empresas/consórcio habilitados foram classificadas por ordem de menor preço 
ofertado. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o detalhamento das correções, 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme a legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220041, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DE 
RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BARRO BRANCO – SITIO SANTANA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, 
comunicando ao licitante e demais interessados que após análise da proposta comercial, foi divulgado na sessão pública realizada em 02/01/2023, o seguinte 
resultado: CORAL–CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$5.762.063,63 – Classificada como VENCEDORA. 
A classificação da Proposta Comercial da licitante habilitada foi examinada pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório 
de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº23172021 COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1365/2022 Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, cujo 
OBJETO é Serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peça, aces-
sórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos 
que compõe a frota da SOHIDRA, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por