DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222282
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20222282 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº22822022, até o dia 19/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222283
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20222283 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº22832022, até o dia 18/01/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 
de dezembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222286
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20222286 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº22862022, até o dia 19/01/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222297
IG Nº1197024000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20222297 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de Material de Limpeza - Diversos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº22972022, até o dia 19/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222309
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20222309 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuros e eventuais serviços de manipulação de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº23092022, até o dia 19/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 
de janeiro de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220005
IG Nº1188722000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20220005 de interesse da Secretaria das CIDADES, cujo 
objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO E MELHORIAS HABITACIONAIS NA COMUNIDADE DENDÊ, BAIRRO EDSON QUEIROZ, 
FORTALEZA, CEARÁ., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 31 de janeiro de 2023. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220010
IG Nº1201270000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20220010 de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
- SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PADRÃO SEM ARQUIBAN-
CADA E SEM VESTIÁRIO NA EEMTI ADELINO CUNHA ALCÂNTARA, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, conforme Edital e seus 
anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, às 09:30 horas do dia 01 de fevereiro de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20220005 CEL04 SPS CE
IG Nº1199434000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO DE METODOLOGIA PARA O PROJETO DE 
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS E GESTORES DO SETOR PÚBLICO. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, que tem 
como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, aumentar a capacidade 
de prevenção e investigação policial, no Estado do Ceará e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para 
auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para realização do serviço de consultoria individual para 
elaboração de metodologia para o Projeto de Formação de Técnicos e Gestores do Setor Público no âmbito do Estado do Ceará. 2. O objetivo é a contra-