DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
CONSULTIVA S/S-R$1.126.525,86 e 3-JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI-R$ 1.230.139,14 (II) PROPOSTAS ANALI-
SADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas adequadas todas as propostas ofertadas pelas três empresas acima mencionadas. (III) 
LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA com 
o valor global de R$1.021.888,10(Um milhão, vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dez centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) 
dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto nas cláusulas 33.e e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20220017 de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo 
objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: ARAPÁ - TIANGUÁ; ARANAÚ - ACARAÚ; 
LAGOA DOS MONTEIROS - CRUZ; JACARÉ O CARA - CASCAVEL; ARATICUM, FURNALHÃO E CHAPADA - UBAJARA; MUCAMBO - GUARA-
CIABA DO NORTE; SANTA TEREZA - MISSÃO VELHA. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1-TECNOSAN 
PROJEOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.-R$ 926.885,98; 2-SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S 
LTDA-R$975.670,82.; 3- CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA.-R$1.089.371,73 4- IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S-R$1.128.593,15 e 5- TPF 
ENGENHARIA LTDA-R$ 1.234.736,17 (II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas adequadas todas as 
propostas ofertadas pelas cinco empresas acima mencionadas. (III) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: TECNOSAN 
PROJEOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA com o valor global de R$926.885,98(novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e 
cinco reais e noventa e oito centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto 
nas cláusulas 33.e e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20220019 de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo 
objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: BOA ÁGUA - MORADA NOVA; BARROS 
- PIRES FERREIRA. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1-TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANE-
AMENTO AMBIENTAL LTDA.-R$287.089,67, 2-JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI-R$ 308.690,16, 3- CONSDUCTO 
ENGENHARIA LTDA.-R$375.135,46, 4-SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA-R$374.990,04. e 5- IBI ENGENHARIA 
CONSULTIVA S/S-R$412.240,42 (II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas adequadas todas as 
propostas ofertadas pelas cinco empresas acima mencionadas. (III) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: TECNOSAN 
PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. com o valor global de R$ 287.089,67(Duzentos e oitenta e sete mil, oitenta e nove 
reais e sessenta e sete centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto 
nas cláusulas 33.e e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a Prorrogação e Revalidação das propostas da Concorrência Pública Nº20210005, originária da Secre-
taria do Turismo do Estado do Ceará SETUR, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO 
E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E 
OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) até 14/03/2023 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no dia 13/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/01/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001-CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do sorteio dos profissionais inscritos para comporem a Subcomissão que procederá o 
exame das Propostas Técnicas pertinentes a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220001-CASA CIVIL. Conforme disposto no §2º do art. 10º da Lei 12.232, 
a Comissão Especial de Licitação 03 procedeu ao sorteio de 2/3(dois terços) dos integrantes da Subcomissão com vínculo com a Administração Pública 
Estadual, sendo sorteados os senhores Ciro José Farias Câmara e Larissa Barros Bezerra; e 1/3(um terço) sem vínculo com a Administração Pública Estadual, 
sendo sorteado a senhora Camila Carvalho da Costa Freire. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 16/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
prestação de serviço de seguro total dos veículos automotores da frota da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com cobertura contra danos materiais 
resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20220013 – PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 6.262,30 (seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) pagos em conformidade 
com a execução do objeto DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Fernanda Rodrigues 
dos Santos Lima, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA