DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 11661682/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 074/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 816.828,55 ( oitocentos e dezesseis mil, oito-
centos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, PREFEITA DE BREJO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11908645/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.319.080,04 ( um milhão, trezentos e dezenove 
mil, oitenta reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco 
Clementino De Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10507590/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 094/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE VARJOTA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 317.664,43 ( trezentos e dezessete mil, seiscentos 
e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Francisco Elmo Bezerra Monte, PREFEITO DE VARJOTA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10271490/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 149/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IGUATU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.136.371,14 ( um milhão, cento e trinta e seis mil, 
trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO, PREFEITA DE IGUATU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
07222653/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 49, 50, 51 e 
52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: DA 
INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta nº 1203-2, Agência nº 3080-5, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal para movimentação 
de recursos referente aos valores de correntes dos reajustamentos de preços. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ
PARTICIPES: A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar estadual 247, de 18 de junho de 2021, e Processo Administrativo N° 07963408/2022. OBJETO: Inclui-se na ÁREA DE ABRAN-
GÊNCIA da contratada, para todos os efeitos da prestação de serviços e da execução contratual, o Distrito de Caiçara, na localidade de Preá. Parágrafo 
único. A prestação de serviços pela CONTRATADA no MUNICÍPIO, passa a ter, por ÁREA DE ABRANGÊNCIA consolidada, o Distrito de Cruz, nas 
localidades de Cruz e Paraguai; e o Distrito de Caiçara, na localidade de Preá, nos atuais perímetros urbanos definidos pelo IBGE. A localidade incluída na 
ÁREA DE ABRANGÊNCIA do contrato sujeita-se também às disposições das demais Cláusulas do TERMO DE ATUALIZAÇÃO, dentre elas a inclusão 
de obrigações e metas intermediárias e finais da prestação de serviços.§ 1°. Por se tratar de uma inclusão, ainda serão realizados estudos que fundamentem a 
definição das metas intermediárias e finais da prestação de serviços, com objetivo de universalização até a data definida pela nova legislação.§ 2°. As metas 
serão definidas pelo Colegiado Microrregional, desde que não contrariem o Plano Microrregional de Saneamento Básico, sendo contabilizadas no sistema e 
para fins de regulação e fiscalização somente após o início das operações dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nesta localidade. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, CONTRATANTE e Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará, CONTRATADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RITA MOTA MATOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
n°. 07946848/2022 e com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cessão 
de Uso n° 002/CIDADES/2019. OBJETO: Em conformidade com o art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93, as partes acordam em prorrogar o termo de 
cessão de uso, a partir de 31 de dezembro de 2022, estendendo-se até o dia 31 de dezembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Cessão de Uso Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES, CEDENTE e Antônio Silvan Mota Matos, Presidente 
da Associação, CESSIONÁRIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***