DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ REALIZADAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ACIONISTAS PRESENTES
Acionista | Ações com direito a voto | Ações sem direito a voto | Ações (total) | Nº ações ordinárias | % ações ordinárias | Nº ações preferenciais | % ações 
preferenciais | Nº ações | % ações
Estado do Ceará | 162.158.299 | 88,37014511 | 38.707 | 68,05562881 | 162.197.007 | 88,36385041
Município de Fortaleza 21.340.376 | 11,62969848 | - | - | 21.340.376 | 11,62609488
MAPA FINAL DE VOTAÇÃO DETALHADO
Item | Descrição | Voto | Quantidade de Ações (% Ações)
I Eleição do membro do Conselho Fiscal João de Aguiar Pupo (titular) e Luiz Alberto Aragão Sabóia (suplente), para com-plementar mandato que se encerrará 
em 30 de abril de 2024 (votação em separado dos acionistas ordinaristas minoritá-rios) | Município de Fortaleza - eleição dos conselheiros, titular e suplente, 
indicados pelo acionista ordinarista minoritário. | 21.340.376 (100%) | Estado do Ceará – abstenção.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0210/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: contra-
tação de empresa de engenharia para Execução dos Serviços Sistemáticos e Continuados de Manutenção das Unidades Operacionais do Macrossistema de 
Distribuição de Água de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificados 
no ANEXO C – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220006 - CAGECE - Contrato nº 
210/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0226.000224/2021-20-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
(Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João 
Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Osorio Moreira da Justa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ E A EMPRESA WE HAVE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA CONTRATADA: 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ E A EMPRESA WE HAVE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o serviço de impressão/Serviço gráfico – capa de processo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220010-UVA/PROPLAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir 
da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ de R$ 6.670,00 (Seis mil e seiscentos e setenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (04289) 3120
0002.12.364.451.20287.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: sobral, 09 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Paulo Robson da Silva Sócio-administrador CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1871/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 10478817/2022, de 04/11/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 3º, inciso II 
e § 2º da Lei nº 15.571 de 07/04/2014, AUTORIZAR a servidora CINTHYA SOUSA MACHADO, mat. nº 3004661-7, Professor Adjunto, lotada no Centro 
de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 07/11/2022 a 12/11/2022, para participar da Banca Examinadora 
do Concurso Público de Prova e Títulos junto à Universidade Regional do Cariri – URCA, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1948/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 11274468/2022, de 30/11/2022, RESOLVE, ccom fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974 , AUTORIZAR o servidor MARCIO DE OLIVEIRA MOTA, mat. nº 0069841-5, Professor Adjunto, lotado 
no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 29/12/2022 a 21/01/2023, para missão de 
trabalho no exterior para ministrar o Curso de Brand Management – Gerenciamento de Marcas, na Aalto University, Programa de Negócios Internacionais, 
na cidade de Mikkeli – Finlândia, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1968/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 09098267/2022, de 19/09/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor JOSÉ AIRTON DE FREITAS PONTES JUNIOR, mat. nº 3005821-6, Professor 
Adjunto, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 23/01/2023 a 08/02/2023, para realizar 
Missão no Exterior no Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga – Portugal, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1969/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 11404892/2022, de 05/12/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora INEZ BEATRIZ DE CASTRO MARTINS GONÇALVES, mat. nº 0067461-3, 
Professor Adjunto, lotada no Centro de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 10/04/2023 a 24/04/2023, 
para participar do Congresso Internacional, em Gotemburgo - Suécia, da Conferência Circulação Atlântica de Músicos, Instrumentos e Repertório no século 
XIX, no Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE e pesquisa de Campo UNL e ISCTE, em Lisboa - Portugal, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***