DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº0133/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2023 . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
- NUTEC, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
DOCUMENTO Nº2691911, DO NUTEC, ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0133/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100059-1-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100091-1-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
ROSA ALEXANDRE DE ANDRADE
TELEFONISTA
100191-1-7
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIA R TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DAS MERCÊZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100243-1-5
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100254-1-9
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
100292-1-X
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
100410-1-5
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100484-1-9
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ÂNGELO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
100491-1-3
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100507-1-5
SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100510-1-0
FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100518-1-9
ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100523-1-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA VIANA
SECRETÁRIO
100539-1-9
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
100555-1-2
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100559-1-1
MARIA ELIZABET LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005611-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ
SECRETARIO
1000951-0
ELINEIDE FERREIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003661-5
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES
ECONOMISTA
1003781-6
MARILENE BEZERRA VIANA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005061-8
LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS
SECRETARIO
1005581-4
MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1004831-1
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1001511-1
DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
3000002-1
HELANNE FURTADO ROCHA
GERENTE
3001831-1
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
3001651-3
*** *** ***
PORTARIA Nº0134/2022 - O NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2023. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
DOCUMENTO Nº2692058 , DO NUTEC, ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0134/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
HELANNE FURTADO ROCHA
GERENTE
3001831-1
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
3001651-3
DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
3000002-1
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEMESTAR 
SOCIAL DO CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de entidade sem fins lucrativos para recrutamento, seleção, 
contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de Jovens Aprendizes à CEASA em atendimento à Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e 
emconformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018, na Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e nas 
legislações subsidiárias, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 40.257, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, VII, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, VII e 
art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos 
Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses, contados a a partir 
de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 57.409,56 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios na conta: Serviços Prestados Organização Social- 
código 3.01.01.07.03.0011-7. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR 
PRESIDENTE e CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE 
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA.. OBJETO: Serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, atas 
ou qualquer outro tipo de divulgação de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE, em jornal de circulação no Estado 
do Ceará, em caderno especializado em anúncios classificados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210002/ADECE e seus