DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº: 11568399 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de 
Camocim - CE. JUSTIFICATIVA: : a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Camocim, 
inscrito no CNPJ sob nº07.095.193/0001-50, localizado na Rua Joaquim Távora nº 1273, Bairro: Centro, cep: 62.400-000, Camocim/CE, representado pelo 
seu Diretor, Sr. José Santiago Monteiro Filho, CPF n.º 218.671.119-15 e RG n.º 2007433108-0 SSP/CE, objetivando a contratação de serviços de forneci-
mento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente a Secretaria da Educação - 
SEDUC, no município de Camocim, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO 
de tais serviços nesse município, conforme Lei Municipal n.º 219 de 19 de agosto de 1965 às fls. 26, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado como 
de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado nos 
documentos às fls. 09 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 88.800,00 ( oitenta e oito mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA: Tesouro Estadual 22100022.12.362.433.20112.05.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339039.10000.0 22100022.12.362
.434.20119.05.339039.10000.0 FUNDEB 22100022.12.362.433.20112.05.339039.25100.1 22100022.12.362.441.20123.05.339039.25100.1 22100022.12.
362.434.20119.05.339039.25100.1 22100022.12.122.211.20763.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, 
c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM inscrito no CNPJ sob nº 07.095.193/0001-50. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: STELLA CAVALCANTE SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 11568682 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/
ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no 
Município de Ipu - CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ipu, 
inscrito no CNPJ sob nº 07.530.736/0001-10, localizado na Rua Coronel Felix nº 1261- A, Bairro: Centro, cep: 62.250-000, Ipu/CE, representado pelo seu 
Diretor, Sr. Thiago Mororo Beserra, CPF n.º 040.389.223-67 e RG n.º 2002099096703 SSP/CE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de 
água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente a Secretaria da Educação - SEDUC, no 
município de Ipu, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO de tais serviços 
nesse município, conforme Lei Municipal n.º 185 de 30 de outubro de 1965 às fls. 17-20, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, 
pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado nos documentos às 
fls. 08 dos autos. VALOR GLOBAL: 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: TESOURO 
ESTADUAL: 22100022.12.362.433.20112.08.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339039.10000.0 22100022.12.362.434.20119.08.339039.1
0000.0 FUNDEB 22100022.12.362.433.20112.08.339039.25100.1 22100022.12.362.441.20123.08.339039.25100.1 22100022.12.362.434.20119.08.3390
39.25100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de 
execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU inscrito no CNPJ 
sob nº 07.530.736/0001-10. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº12109940/2022 - ADITIVO
LOTE 149/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23283610 - ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO 
POVO ANACÉ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIA PAULINO DOS SANTOS - CPF: 67352936300 - MATRÍCULA: 22200179397016 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: 
EDITAL 001/2021 - INDÍGENA - TURNO: T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 07/12/2022 
a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2102,23;ANTONIA PAULINO DOS SANTOS - CPF: 67352936300 - MATRÍCULA: 22200179397113 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: COORDENADOR DO CENTRO DE MULTIMEIOS - 
CRITÉRIO: EDITAL 001/2021 - INDÍGENA - TURNO: F - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 
07/12/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2102,23; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da 
contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei comple-
mentar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.204,46 ( QUATRO MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23283610 - ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em 30 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº12109991/2022 - ADITIVO
LOTE 100/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23245000 - EEM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA JESSICA FERREIRA DA SILVA LOPES - CPF: 05390878310 - MATRÍCULA: 22200180942435 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116152714 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARIA AUXILIADORA FONTENELE ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - 
TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/12/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 
210,22;MARIA DEICIANE CHAVES DA SILVA - CPF: 05837692339 - MATRÍCULA: 22200180942443 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116152714 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA AUXILIADORA 
FONTENELE ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/12/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1892,01; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.305,67 ( DOIS 
MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23245000 - EEM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº12110035/2022 - ADITIVO
LOTE 149/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23020431 - EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO CLOVES DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 07234947388 - MATRÍCULA: 22200178909013 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115907916 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ROBERTA MIKHAELLY MARQUES ARRUDA ROSARIO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/12/2022 a 06/01/2023 - VALOR 
MENSAL: R$ 1849,96;JOSE ARISTIDES ALBUQUERQUE ALVES - CPF: 97113867391 - MATRÍCULA: 22200178908416 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115907916 - NOME SUBSTITUÍDO: ROBERTA 
MIKHAELLY MARQUES ARRUDA ROSARIO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: