DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 29 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 
2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 29 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11390204/2022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 097/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE 
e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, representado por sua Prefeita, 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, portador(a) do CPF/MF Nº 019.907.513-18, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 
18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho 
de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência 
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de março de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro 
de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10895442/2022
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, representado por seu Prefeito, LUIZ 
MARCELO MOTA LEITE, portador(a) do CPF/MF Nº 892.522.093-87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo ao Convênio nº 083/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de 
setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 
23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 setembro de 2020 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2022. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ MARCELO MOTA LEITE- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Marcos Aurélio 
Silva Colares, 2. Aécio de Oliveira Maia . Fortaleza 02 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº017/2020 - PROCESSO Nº10871993/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por 
sua Secretária de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza, Ceará e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ, com sede na Rua Oliveira Filho, nº 3320, Praia 
do Futuro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.181-811, inscrito no CNPJ sob o nº 11.822.392/0001-90, doravante denominado simplesmente OSC, neste ato repre-
sentada pela Sra. MARIA ALVANI BARRETO, portadora do RG nº 97002052965 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 048.472.023-68, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto 
nº 7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante 
as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 017/2020, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações 
pertinentes a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata 
do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 
2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 017/2020 novo Plano de 
Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e 
seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 
15 de dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MARIA ALVANI BARRETO - PRESIDENTE – CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. TESTEMUNHAS: 1. Tom Jones da Silva Carneiro, 2. Cintia Ferreira de Andrade. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 260, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
DE AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO PROCESSO N° 11410248/2022, celebrado entre o 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE - CNPJ Nº 07.954.514/0419-05, SEFOR 
1 - FORTALEZA/CE e a empresa A B C GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº11402482/2022 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 11410248/2022 Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR