DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ENTRADA INTERESTADUAL , dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº042/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24466
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21261
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso 
IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2022.24466 
, o contribuinte: DB DE MELO ALIMENTOS EIRELI, CGF 06.763.397-8 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerro-
gativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA - - - EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 10 
DO DECRETO Nº34.605/2022 E ARTIGO 5° DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº03/2020, FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DA CONCLUSÃO DA 
ANÁLISE FISCAL, QUE VISA DAR CIÊNCIA POR MEIO DE TERMO DE INTIMAÇÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS NO 
TOCANTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS REFERENTE A ICMS ANTECIPADO 
E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ENTRADA INTERESTADUAL, REALIZADAS NOS MESES DE 05/2019, 01/2020, 04/2020, 06/2020, 10/2020, 
03/2021, 06/2021, 10/2021, 12/2021, 03/2022 E 04/2022, PODENDO ANEXAR DOCUMENTOS, SENDO FATO MOTIVADOR DA LAVRATURA DE 
AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO I, ALÍNEA “d” DA LEI Nº12.670/1996, QUE SE REFERE A FALTA DE RECOLHI-
MENTO DE ICMS , dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sujeitando-se às 
penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 01 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº335/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOÃO EVAGELISTA SOBREIRA DE LIMA COMERCIO VAREJISTA LTDA, 
CGF: 06.508.733-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do 
prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL 
Nº2022.21609. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº336/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte F ALVES C ALIMENTOS EIRELI, CGF: 06.789.874-2, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21595. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - 
CESEC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº337/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA JBF EIRELI, CGF: 06.652.506-3, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21592. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - 
CESEC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº338/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RN COMERCIO VAREJISTA S/A, CGF: 06.701.991-9, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21635. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - 
CESEC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº339/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte AGROINDUSTRIA DA SERRA LTDA, CGF: 06.592.884-9, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21593. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº340/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RJ COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CGF: 06.390.859-0, 
fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24850. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº341/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME, CGF: 06.469.173-0, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24852. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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