DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº296/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.036.490-7
ALEXANDRA MARCIA GADELHA
02
07.066.070-0
MARIA LUCILENE PEREIRA LOLO 09354530320
03
07.047.551-2
STATUS COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº346/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte BECHARA SULEIMAN & CIA LTDA, CGF:06.272.156-9, relacionado 
abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou 
representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01 01 LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E 
TERMOS DE OCORRÊNCIAS. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO 08/2022
TERMO DE INTIMACAO 2022.24960
MANDADO DE ACAO FISCAL 2022.21512
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 
11 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2022.24960, o contribuinte: 
WARLAN GONCALVES DE SENA 12969857685, CGF 06.797.121-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, A APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO 
ICMS ANTECIPADO/SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA NAS OPERACOES DE ENTRADA INTERESTADUAL DAS NF-E 662, 672, 703, REFERENTE 
AO PERÍODO 01/01/2020 A 31/07/2020, dentro do prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados a partir de 15 (QUINZE) DIAS após a publicação ou afixação deste 
EDITAL (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV da Lei 15.614/2014), sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat Tauá, 30 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o contribuinte WELLINGTON CORREIA 06243755959, CGF: 06.736773-9, fica INTIMADO, 
a tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24925, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 28 de dezembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE
01
 06.736773-9
WELLINGTON CORREIA 06243755959
2022.24925
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período 
de 01/01/2018 a 29/09/2022, fiscalização por falta de 
recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o contribuinte BRAS FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CGF: 06.057798-3, 
fica INTIMADO, a tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24961, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 30 de dezembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE
01
 06. 057798-3
BRAS FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
2022.24961
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período 
de 01/01/2019 a 29/09/2022, fiscalização por falta de 
recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o contribuinte SANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES 06548958560, CGF: 
06.798486-0, fica INTIMADO, a tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24959, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 30 de dezembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE
01
 06.798486-0
SANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES 06548958560
2022.24959
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período 
de 01/01/2019 a 29/09/2022, fiscalização por falta de 
recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº041/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24465
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21261
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 
1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 
nº2022.24465 , o contribuinte: DB DE MELO ALIMENTOS EIRELI, CGF 06.763.397-8 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo 
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA - - A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS 
NEGÓCIOS MERCANTIS( NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE ENTRADAS INTERESTADUAIS), RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 05/2019, 
01/2020, 04/2020, 06/2020, 10/2020, 03/2021, 06/2021, 10/2021, 12/2021, 03/2022 E 04/2022 , RELACIONADOS COM O ICMS ANTECIPADO E ICMS